Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 175

Q3208189

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Contador |

Q3208189 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação conhecida como pregão.

A

Utilizado para qualquer valor de contratação, sendo obrigatório apenas para contratações de bens e serviços comuns no valor superior a R$ 1.500.000,00.

B

Obrigatório apenas para a contratação de bens e serviços comuns, com valor superior a R$ 80.000,00, e pode ser realizado de forma presencial ou eletrônica.

C

Exclusivo para contratações de serviços especializados e obras de grande vulto, independentemente do valor envolvido.

D

Utilizado para contratações de obras e serviços técnicos, sendo obrigatória a presença de, no mínimo, três empresas interessadas.

E

Só pode ser realizado por meio eletrônico, independentemente do valor da contratação.

Q3208176

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Arquiteto |

Q3208176 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:
I. Serviços contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado a obrigação de realizar a prestação de um serviço específico em um período predeterminado, que não pode ser prorrogado.
II. Os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual não incluem atividades como fiscalização de obras, treinamento de pessoal ou restauração de bens de valor histórico.

III. O superfaturamento ocorre, entre outras situações, quando são registradas quantidades maiores do que as realmente executadas ou fornecidas, e o orçamento de obras ou serviços de engenharia é alterado de forma a beneficiar economicamente o contratado, desequilibrando o contrato.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q3207400

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CFESS Prova: CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico Administrativo |

Q3207400 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA que contém uma hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021).

A

Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

B

Contratação de serviço de patrocínio de causas judiciais ou administrativas, com profissionais de notória especialização.

C

Contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação, realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

D

Contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

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Q3207399

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CFESS Prova: CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico Administrativo |

Q3207399 Direito Administrativo

Sobre a licitação para a concessão de serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

A

O poder concedente não poderá adentrar o mérito da exequibilidade das propostas.

B

Será desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.

C

No julgamento da licitação deverá ser observado um único critério, sendo vedada a combinação de critérios.

D

É vedado qualquer tipo de preferência a empresas em razão de sua nacionalidade.

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Q3207371

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Administrativo |

Q3207371 Direito Administrativo

A fase de habilitação nas licitações possui um papel crucial na seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um dos objetivos primários dessa fase:

A

Analisar a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos do edital, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

B

Verificar a capacidade técnica e financeira dos licitantes, a fim de garantir a execução adequada do contrato.

C

Estabelecer o valor estimado da contratação, com base nas informações fornecidas pelos licitantes.

D

Definir os critérios de julgamento das propostas, priorizando o menor preço.

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Q3207241

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Analista de Licitações e Contratos |

Q3207241 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é a função do agente de contratação na gestão de contratos administrativos?

A

Aprovar projetos básicos e executivos.

B

Elaborar pareceres jurídicos sobre os contratos.

C

Conduzir a licitação e executar a gestão do contrato.

D

Realizar auditorias internas nos contratos.

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Q3207239

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Analista de Licitações e Contratos |

Q3207239 Direito Administrativo

Determine o principal objetivo do pregão como modalidade de licitação, conforme a legislação brasileira:

A

Promover a negociação de preços exclusivamente para contratos de obras públicas.

B

Garantir maior celeridade e competitividade na contratação de bens e serviços comuns.

C

Estimular o uso de técnicas de julgamento subjetivas em aquisições complexas.

D

Ampliar o prazo para apresentação de propostas, priorizando análises detalhadas.

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Q3207237

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Analista de Licitações e Contratos |

Q3207237 Direito Administrativo

Identifique a modalidade de licitação descrita no seguinte procedimento, conforme a Lei nº 14.133/2021:
"Procedimento em formato eletrônico destinado à aquisição de bens e serviços comuns, caracterizado por disputa aberta e fechada, com apresentação de propostas e lances públicos":

A

Concorrência eletrônica, aplicável para contratações de qualquer valor, desde que previamente cadastrados no sistema unificado.

B

Diálogo competitivo em meio digital, utilizado para objetos que demandem disputa por etapas sucessivas.

C

Pregão, modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, independente do valor estimado da contratação.

D

Leilão eletrônico, caracterizado pela disputa sequencial de preços em plataforma digital.

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Q3207236

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Analista de Licitações e Contratos |

Q3207236 Direito Administrativo

Identifique as características procedimentais que definem o diálogo competitivo segundo a Lei nº 14.133/2021:

A

Modalidade para contratação de obras e serviços de engenharia, com apresentação de propostas técnicas seguida de propostas de preço em envelopes lacrados.

B

Modalidade para objetos que envolvam inovação tecnológica, com fase inicial de análise de propostas técnicas elaboradas por comissão especializada.

C

Procedimento para contratação de objetos que demandem diálogo com potenciais contratadas para definição e desenvolvimento de soluções, seguido de competição entre as alternativas selecionadas.

D

Modalidade exclusiva para serviços técnicos especializados, com avaliação baseada exclusivamente em critérios técnicos predefinidos.

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Q3207234

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Analista de Licitações e Contratos |

Q3207234 Direito Administrativo

Identifique as medidas adequadas que o gestor do contrato deve adotar diante de um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela contratada em decorrência de aumentos comprovados nos insumos:

A

Avaliar apenas as planilhas de custos apresentadas pela empresa, aplicando o percentual solicitado após verificação matemática.

B

Analisar a documentação comprobatória do desequilíbrio, verificar o nexo causal entre o fato alegado e a matriz de riscos contratual, elaborar parecer técnico fundamentado e encaminhar para análise jurídica.

C

Encaminhar diretamente para decisão da autoridade superior, considerando que a análise técnica não compete ao fiscal do contrato.

D

Conceder o reequilíbrio com base no índice setorial correspondente ao objeto, independente da documentação apresentada.

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Q3207233

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Analista de Licitações e Contratos |

Q3207233 Direito Administrativo

Identifique o procedimento adequado diante de uma situação onde um servidor público, membro da equipe de planejamento da contratação, possui parentesco com sócio de empresa que atua no ramo do objeto a ser licitado:

A

Manter o servidor na equipe, desde que ele se abstenha de analisar a proposta da empresa específica do parente.

B

Orientar o servidor a não compartilhar informações sobre o processo com o familiar, mantendo-o na equipe para aproveitar seu conhecimento técnico.

C

Transferir a responsabilidade das análises técnicas do servidor para outro membro da equipe, sem necessidade de registro formal.

D

Comunicar formalmente à autoridade competente, registrar o impedimento em ata, solicitar substituição do servidor e documentar todos os encaminhamentos no processo.

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Q3207232

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Analista de Licitações e Contratos |

Q3207232 Direito Administrativo

Determine o procedimento adequado no tratamento de informações sigilosas referentes a propostas comerciais durante a fase interna de um processo licitatório:

A

Elaborar pesquisa de preços utilizando apenas dados públicos de contratações anteriores, descartando orçamentos confidenciais de fornecedores.

B

Digitalizar e compartilhar as propostas comerciais em rede interna, com acesso restrito aos servidores envolvidos no processo, mediante registro em sistema de protocolo e termo de confidencialidade.

C

Divulgar os valores obtidos na pesquisa de mercado para todos os fornecedores consultados, visando transparência no processo.

D

Arquivar as propostas comerciais em pasta compartilhada do setor, com controle de acesso por login único da unidade.

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Q3207161

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CFESS Prova: CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |

Q3207161 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO:

A

Convite.

B

Pregão.

C

Leilão.

D

Concorrência.

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Q3207160

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CFESS Prova: CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |

Q3207160 Direito Administrativo

No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:

A

Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

B

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

C

O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.

D

Os atos serão preferencialmente em papel, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

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Q3207159

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CFESS Prova: CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |

Q3207159 Direito Administrativo

O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

A

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

B

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

C

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

D

Estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.

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Q3207158

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CFESS Prova: CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |

Q3207158 Direito Administrativo

A Lei de Licitação n.º 14.133/2021, aplica-se, EXCETO:

A

Às contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

B

Às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

C

À prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

D

À concessão e permissão de uso de bens públicos.

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Q3206063

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Contabilidade |

Q3206063 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 trata das licitações e contratos administrativos no âmbito do setor público brasileiro. Sobre o assunto, marque a alternativa INCORRETA:

A

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

B

Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

C

Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

D

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

E

Concurso e diálogo competitivo são exemplos de modalidades de licitação.

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Q3205309

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Administrador |

Q3205309 Direito Administrativo

Com base no artigo 72, da Lei nº 14.133/2021, que trata do processo de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), analise as seguintes afirmações e determine quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):

( ) O processo de contratação direta deve incluir documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar (quando necessário), termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
( ) É obrigatória a apresentação de justificativa de preço e da razão da escolha do contratado.
( ) Parecer jurídico é indispensável no processo de contratação direta, independentemente do valor ou da complexidade da contratação.
( ) A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima é exigida na instrução do processo de contratação direta.
( ) É facultativo demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações acima:

A

V, F, V, V, F

B

F, V, F, V, F

C

F, V, V, F, V

D

V, V, F, V, F

E

V, F, V, V, V

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Q3205308

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Administrador |

Q3205308 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública poderá dispensar a licitação em determinadas hipóteses. Qual das situações a seguir é considerada uma hipótese de dispensa de licitação conforme o referido artigo?

A

Quando, a critério do interesse público, não houver interesse no processo licitatório.

B

Quando for necessária a contratação de uma obra de grande porte que envolva altos investimentos.

C

Quando a contratação envolver valores baixos, conforme limites estabelecidos na legislação.

D

Quando a licitação não resultar em propostas vantajosas para a Administração.

E

Quando a contratação for realizada com entidade beneficente de assistência social.

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Q3204659

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Agente Administrativo |

Q3204659 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
( ) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
( ) os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
( ) a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

V – V – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – F.

D

F – V – F – V.

E

V – V – V – V.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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