Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 172

Q3531066

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531066 Direito Administrativo

Durante a fase de habilitação em um processo licitatório conduzido por um agente de compras de prefeitura municipal, um licitante é inabilitado por não atender a todos os requisitos do edital. Qual ação é apropriada para este licitante, caso deseje contestar sua inabilitação?

A

Aceitar a decisão sem contestação, visto que o processo de licitação não permite recursos.

B

Entrar com um pedido de reconsideração junto ao agente de compras dentro do prazo estipulado no edital.

C

Iniciar uma ação judicial imediata contra a prefeitura, solicitando a suspensão do processo licitatório.

D

Enviar diretamente ao Tribunal de Contas do Estado uma queixa formal contra o agente de compras.

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Q3531065

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531065 Direito Administrativo

Um agente de compras municipal está preparando um edital de licitação para a aquisição de equipamentos de informática. Qual dos seguintes documentos é essencial incluir no edital para garantir a transparência e a igualdade de condições entre os licitantes?

A

Lista detalhada de fornecedores preferenciais com base em experiências anteriores.

B

Especificações técnicas pormenorizadas dos equipamentos, incluindo marcas e modelos ultrapassados tecnologicamente.

C

Critérios de habilitação que incluam capacidade técnica e financeira dos licitantes, além das especificações técnicas dos equipamentos.

D

Cláusulas que permitam alterações unilaterais no contrato após a adjudicação, para ajustar às necessidades da prefeitura.

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Q3531063

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531063 Direito Administrativo

Dentro dos princípios da Administração Pública, o princípio da legalidade possui uma importância fundamental. Como ele se aplica especificamente à atuação do agente de compras na Administração Pública?

A

Obriga o agente de compras a agir somente dentro das margens da lei, não possuindo liberdade ou discricionariedade que contrarie o ordenamento jurídico.

B

Permite ao agente de compras flexibilizar as normas legais em benefício da eficiência administrativa.

C

Confere ao agente de compras a prerrogativa de interpretar a lei de maneira subjetiva, adaptando-a às necessidades da gestão.

D

Determina que o agente de compras priorize princípios éticos e morais em detrimento da observância estrita da lei.

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Q3531062

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531062 Direito Administrativo

A elaboração de editais no processo licitatório requer atenção especial à definição do objeto a ser contratado. Qual erro comum deve ser evitado para garantir a conformidade do edital com a Lei nº 14.133/21?

A

Descrição detalhada do objeto, assegurando que todos os aspectos técnicos sejam claramente especificados.

B

Uso de especificações que, por serem excessivamente detalhadas, podem restringir a competição ou favorecer marcas específicas.

C

Inclusão de critérios de sustentabilidade, visando promover práticas ambientais, sociais e de governança nas contratações.

D

Estabelecimento de prazos realistas para a execução do contrato, compatíveis com a complexidade do objeto.

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Q3531060

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531060 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 14.133/21, qual das seguintes modalidades de licitação é inovada pela referida lei, oferecendo flexibilidade e eficiência ao processo licitatório na Administração Pública?

A

Concorrência pública, como única modalidade permitida para contratações de grande vulto.

B

Tomada de preços, agora aplicada exclusivamente para a contratação de serviços de natureza técnica especializada.

C

Convite, que passa a ser a modalidade predominante para qualquer tipo de contratação, independente do valor.

D

Diálogo competitivo, permitindo a discussão de soluções técnicas ou jurídicas inovadoras antes da apresentação final das propostas

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Q3531055

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531055 Direito Administrativo

A preparação de editais é uma etapa crucial no processo licitatório. Qual das seguintes ações NÃO é recomendada na elaboração de um edital de licitação, visando atender aos princípios da Administração Pública?

A

Detalhar os critérios de seleção e julgamento das propostas para garantir a isonomia entre os licitantes.

B

Incluir cláusulas que restrinjam a competitividade ou estabeleçam preferências por marcas específicas.

C

Especificar de maneira clara e objetiva o objeto da licitação, permitindo que todos os interessados compreendam o que será contratado.

D

Definir os prazos e condições para a execução do contrato, assegurando o cumprimento dos objetivos da Administração Pública.

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Q3531053

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531053 Direito Administrativo

Sob a égide da Lei nº 14.133/21, que regula licitações e contratos administrativos, um agente de compras precisa elaborar editais que reflitam os princípios da Administração Pública. Qual dos seguintes princípios NÃO é diretamente aplicável à elaboração de editais de licitação conforme esta lei?

A

Princípio da Publicidade, assegurando ampla divulgação do edital para garantir a competitividade.

B

Princípio da Eficiência, visando a obtenção das melhores condições para a Administração Pública.

C

Princípio da Personalidade, que prioriza licitantes com histórico de contratações anteriores bem-sucedidas.

D

Princípio da Impessoalidade, evitando favorecimentos ou discriminações entre os potenciais licitantes.

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Q3529994

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Controlador Interno |

Q3529994 Direito Administrativo

Dentro do contexto de um Controlador Interno atuando em uma Prefeitura Municipal, é crucial ter noções básicas sobre processos e procedimentos licitatórios. Uma das finalidades das licitações públicas, conforme estabelecido pela legislação brasileira, é:

A

Garantir a aquisição de bens e serviços com exclusividade, priorizando fornecedores locais em detrimento de critérios de qualidade ou preço.

B

Assegurar a observância do princípio da isonomia, propiciando igualdade de condições a todos os concorrentes, com escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

C

Permitir a flexibilização dos procedimentos licitatórios, de modo que o administrador público possa escolher o fornecedor de sua preferência.

D

Promover licitações com critérios subjetivos, permitindo que aspectos pessoais do administrador influenciem na seleção do fornecedor ou serviço.

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Q3529330

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado |

Q3529330 Direito Administrativo

Texto associado

A questão se refere à Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Acerca dos agentes públicos nos procedimentos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

B

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, mesmo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

C

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

D

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

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Q3522791

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Fiscal Nível Superior - Fiscal Tributário/Contabilidade |

Q3522791 Direito Administrativo

Considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei Federal n.º 14.133/2021, relacione a segunda coluna à primeira.

Tipos de Receita

1. Estudo Técnico Preliminar (ETP)

2. Termo de Referência (TR)

Descrição

( ) Ele serve como principal referência para a definição de preços, elaboração de edital, contratos, entre outros documentos.

( ) A Secretaria de Planejamento municipal realiza pesquisas, análises e estudos, a fim de definir qual contratação é mais vantajosa para o município, considerando critérios financeiro, operacional e gerencial.

( ) A NLLC fundamenta a obrigatoriedade da sua elaboração, na qual deve se evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução, sob a perspectiva do interesse público envolvido.

( ) Ele é dispensável no caso de contratação de serviços essenciais (tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica; gás) e locações de imóveis.

( ) As especificações, as obrigações, as penalidades, bem como os prazos de atendimento, a forma de seleção do fornecedor, o instrumento de medição de resultado são nele informados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da relação estabelecida, de cima para baixo.

A

2, 1, 1, 1, 2.

B

2, 1, 2, 1, 2.

C

2, 1, 1, 2, 1.

D

2, 2, 1, 1, 2.

E

2, 2, 1, 1, 1.

Q3520865

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Farmacêutico |

Q3520865 Direito Administrativo

O processo de compra de medicamentos pelas instituições públicas deve ser realizado de forma organizada, promovendo boa utilização dos recursos públicos e evitando a corrupção. Para seu êxito, é indispensável o cumprimento às diretrizes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Este importante instrumento jurídico descreve uma modalidade de aquisição que tem como princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, do planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável. Esta modalidade de aquisição recebe o nome de:

A

Licitação

B

Curva ABC.

C

Curva XYZ.

D

Cotação.

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Q3518411

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3518411 Direito Administrativo

Conforme disciplina a Lei nº 14.133/21, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. Nos termos da legislação em questão, julgue as assertivas abaixo:

I. A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação, contados da data de sua assinatura.
II. A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta, contados da data de sua assinatura.
III.A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, no caso de licitação, contados da data de sua assinatura.
IV.A divulgação do contrato e de seus aditamentos deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta, contados da data de sua assinatura.

Estão CORRETAS apenas as assertivas:

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q3518278

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 |

Q3518278 Direito Administrativo

De acordo com Franco Neto (2023), a democratização das compras públicas é reflexo da democracia do funcionamento administrativo, em que a transparência e a padronização são instrumentos potencializadores da participação do cidadão nas compras públicas, do controle social e institucional.

(Fonte: Franco Neto, Eduardo Grossi. Centralização de compras públicas no Brasil. Thoth, 2023)

Considerando a lei de licitações (Lei nº 14.133, de 2021), assinale a alternativa que melhor representa a padronização nas compras públicas:

A

Planos de contratação anuais.

B

Catálogos eletrônicos de compras.

C

Exigência de amostra.

D

Diálogo competitivo.

E

Dação em pagamento.

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Q3518273

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 |

Q3518273 Direito Administrativo

De acordo com a nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 2021), o processo de licitação, em regra, divide-se em 7 (sete) fases. Sobre as fases do processo licitatório, marque a alternativa CORRETA:

A

O processo de licitação é composto pelas seguintes fases: I) preparatória; II) divulgação do edital de licitação; III) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV) habilitação; e a V) homologação.

B

Desde que motivado e expressamente previsto no edital, a fase de habilitação não poderá anteceder as fases de apresentação da proposta e de julgamento.

C

Em momento algum o órgão poderá realizar a análise, avaliação e homologação de amostras.

D

O órgão licitante poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) como condição para aceitação: 1. estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos; 2. conclusão de fases ou de objetos de contratos; 3. material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.

E

Na fase de apresentação de propostas e lances, a sessão, preferencialmente, será realizada de forma presencial mediante gravação em áudio e vídeo. Após homologação do certame, essa gravação será armazenada na “nuvem” e, após dez anos, poderá ser deletada.

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Q3518004

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3518004 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir.

I. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
II. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo indeterminado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
III. Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Nos termos da Lei nº 14.133 de 2021, estão CORRETOS os itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

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Q3518003

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3518003 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 14.133 de 2021, relacione os itens numerados de 1 a 4 com suas definições.

(1) Concurso
(2) Concorrência
(3) Serviço
(4) Pregão

( ) Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

1. 3. 4. 2.

B

2. 3. 4. 1.

C

2. 4. 1. 3.

D

3. 2. 1. 4.

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Q3514812

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CREMEB Prova: Instituto Access - 2024 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte |

Q3514812 Direito Administrativo

Acerca dos princípios a serem observados nas Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta acerca dos princípios da lei de licitações e contratos.

A

Legalidade e Interesse Privado.

B

Legalidade, Publicidade e Igualdade.

C

Planejamento e Adequação.

D

Celeridade, Livre acesso e Adequação.

E

Razoabilidade e Livre acesso.

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Q3514261

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador |

Q3514261 Direito Administrativo

Segundo o Art. 15 da Lei de Licitações, “salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio”. São exigências estabelecidas na norma:
I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II. Impedimento de a empresa consorciada participar, em qualquer licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
III. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
IV. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

Quais estão corretas?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas I, IIl e IV.

E

I, II, IIl e IV.

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Q3514259

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador |

Q3514259 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Relacione a Coluna 1 & Coluna 2, associando cada conceito & sua respectiva definição.
Coluna 1 1. Entidade. 2. Órgão. 3. Licitante. 4. Contratado.
Coluna 2 ( ) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento a solicitação da Administração, oferece proposta.
( ) Pessoa física ou jurídica, ou consorcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Publica.
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

A ordem correta de preenchimento dos parénteses, de cima para baixo, é:

A

1-2-3-4.

B

2-1-3-4.

C

2-4-1-3.

D

3-2-4-1.

E

3-4-2-1.

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Q3514258

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador |

Q3514258 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Quanto ao Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Conterá, entre outras, informações acerca dos editais de credenciamento e de pré-qualificação, avisos de contratação direta e editais de licitação e respectivos anexos.

B

Deverá oferecer painel para consulta de pregos, banco de pregos em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.

C

Destina-se à realização obrigatória das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

D

Adotará o formato de dados abertos.

E

Desde que mantida a integração com o PNCP, as contratações poderão ser realizadas por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado, na forma de regulamento.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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