Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 171

Q3549460

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil |

Q3549460 Direito Administrativo

Uma universidade planeja contratar serviços de engenharia com um alto nível de complexidade e especificidade, exigindo inovação técnica. Após uma pesquisa preliminar, a administração constatou que seria impossível atender à necessidade da instituição sem adaptar as soluções disponíveis no mercado e não seria possível definir, com precisão, as especificações técnicas do objeto. Com essas informações, a administração escolheu a modalidade que considerou ser mais adequada e nomeou uma comissão de contratação composta por três servidores efetivos para conduzir o processo. Nesse caso, considerando as modalidades de licitação elencadas na Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, a modalidade de licitação escolhida pela administração foi

A

o Diálogo Competitivo.

B

o Pregão.

C

a Tomada de preços.

D

a Concorrência.

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Q3547966

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Auditor |

Q3547966 Direito Administrativo

São modalidades de licitação conforme a Lei no 14.133 de 2021:

A

orçamento, leilão e convite.

B

concorrência, concurso e orçamento.

C

concorrência, concurso e leilão.

D

concorrência, concurso e oferta.

E

concorrência, concurso e comparação de preços.

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Q3546175

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Engenheiro Civil |

Q3546175 Direito Administrativo

Conforme a Lei Nº 14.133/2021, chamada de nova lei das licitações, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que indica corretamente as assertivas verdadeiras:

I. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias não são abrangidas por esta Lei.

II. Esta Lei não se aplica à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

III. Serviços não contínuos ou contratados por escopo são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

IV. Pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A

I e III estão corretas

B

II, III e IV estão corretas

C

I e IV estão corretas

D

I, II e III estão corretas

E

II e IV estão corretas

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Q3545154

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3545154 Direito Administrativo

Conforme a Lei Orgânica do Município de Jari, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante:

A

Contrato entre partes.

B

Leilão.

C

Processo licitatório.

D

Processo judicial.

E

Escritura.

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Q3545070

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA

Q3545070 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, será dispensável, entre outras hipóteses, uma licitação:

A

Para contratação que tenha como objeto o fornecimento de pães, no período necessário para a realização do processo licitatório correspondente.

B

Que tenha como objeto a aquisição de um bem produzido no Brasil que, ou envolva alta complexidade tecnológica, ou seja, relativo à defesa nacional.

C

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 300 mil.

D

Em caso de guerra ou estado de defesa, diferentemente das situações de estado de sítio, intervenção federal e grave perturbação da ordem, em que a licitação precisa ocorrer, ainda que de forma diferenciada.

E

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico, desde que não seja para regular preços ou normalizar o abastecimento.

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Q3545069

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA

Q3545069 Direito Administrativo

Acerca das disposições da Lei nº 14.133/21, é correto dizer que em um processo licitatório:

A

O reconhecimento de firma sempre deve ser exigido.

B

É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa jurídica em meio eletrônico, mas é vedada tal forma de identificação para pessoas físicas.

C

Todos os atos praticados em seu âmbito são privados.

D

É vedada a participação de pessoa jurídica licitatório por meio de consórcio.

E

Atendidas as devidas exigências da lei e do edital, é possível a participação em licitação de profissionais organizados sob a forma de cooperativa.

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Q3545002

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Arquiteto |

Q3545002 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:

A

Pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

B

Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras é o sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.

C

Repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

D

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

E

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

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Q3543045

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |

Q3543045 Direito Administrativo

Texto associado

João, um servidor público que sempre teve uma carreira exemplar, foi recentemente nomeado para uma posição de destaque na prefeitura de sua cidade, onde se tornou o responsável pela supervisão dos contratos públicos. A tarefa era de grande responsabilidade, já que ele lidaria diretamente com empresas interessadas em fornecer produtos e serviços ao governo. No entanto, ao assumir o cargo, João começou a ser alvo de abordagens insistentes de representantes de diversas empresas, todas elas interessadas em garantir contratos lucrativos com a prefeitura.

Certo dia, durante uma reunião informal, João foi presenteado por uma dessas empresas com um item de alto valor, o que, apesar de parecer inofensivo à primeira vista, despertou questionamentos éticos. Pouco tempo depois, João, desconsiderando os procedimentos legais exigidos, assinou um contrato milionário com essa mesma empresa, sem realizar o processo licitatório obrigatório. A decisão gerou murmúrios dentro da administração pública, já que o processo licitatório é essencial para garantir a igualdade de condições e a transparência nas contratações públicas. O comportamento de João colocou em risco sua reputação e abriu margem para uma investigação que poderia implicá-lo em atos de improbidade administrativa.

A assinatura de um contrato sem licitação, mesmo em casos de urgência, caracteriza crime contra a administração pública.

Certo

Errado

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Q3543043

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |

Q3543043 Direito Administrativo

Texto associado

Imagine um cenário em que, após diversas denúncias anônimas, uma grande prefeitura inicia uma sindicância para investigar irregularidades no uso de bens públicos, como veículos oficiais sendo utilizados para atividades particulares durante o horário de expediente. A sindicância, conduzida de forma rápida e eficiente, traz à tona uma série de provas que indicam o envolvimento de servidores em infrações graves, como o uso de veículos para viagens pessoais e o fornecimento de informações sigilosas sem autorização. A investigação preliminar, ainda que simplificada, aponta para a necessidade de abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para garantir que os servidores envolvidos respondam formalmente por suas ações.

Com a abertura dos PADs, o objetivo agora é garantir o devido processo legal, permitindo que os servidores tenham direito à defesa e que todas as provas sejam cuidadosamente avaliadas. Enquanto os processos estão em andamento, a administração reforça a importância de seguir rigorosamente as normas de uso de bens públicos e de respeitar as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este episódio acende um alerta dentro da prefeitura, evidenciando a necessidade de fiscalização constante para garantir que os bens públicos sejam usados exclusivamente para o interesse coletivo e que os servidores públicos atuem com transparência e responsabilidade.

A alienação de bens públicos só pode ocorrer mediante licitação, exceto nos casos previstos em Lei, como a doação a entidades sem fins lucrativos.

Certo

Errado

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Q3542730

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Almoxarife |

Q3542730 Direito Administrativo

Pode-se definir objeto de uma licitação como o bem ou serviço que a administração deseja comprar/contratar, que motiva a condução de um procedimento licitatório. Com base nessa informação, é um objeto de licitação a

A

contratação de serviços por adjudicação indireta.

B

prestação de serviços em geral e alienações.

C

prestação de serviços pessoais, como consultoria política.

D

doações filantrópicas ou caritativas sem contrapartida pública.

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Q3542729

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Almoxarife |

Q3542729 Direito Administrativo

A ordem das modalidades licitatórias corresponde à complexidade crescente dos procedimentos licitatórios. Assim, as exigências legais e burocráticas irão variar conforme. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação prevista para serviços e produtos acima de R$1,5 milhão.

A

tomada de preços

B

pregão

C

convite

D

concorrência

Q3542728

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Almoxarife |

Q3542728 Direito Administrativo

Modalidade de licitação é a maneira específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei (de acordo com o Princípio da Legalidade). Assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de licitação.

A

tomada de qualidade

B

adjudicação direta de contrato

C

convite

D

sorteio

Q3542098

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542098 Direito Administrativo

A aquisição de uma nova licença de uso de software, por meio de contratação direta fundada no valor do contrato, com fundamento no artigo 75, II, da Le nº 14.133/2021, indica a possibilidade de

A

imposição, pela Administração Pública, com fundamento em seus poderes exorbitantes, de contratação por prazo indeterminado à fornecedora.

B

não ser apresentado estudo técnico-preliminar no processo que instrumentaliza a contratação, justificadamente, a exemplo de se tratar de software de notória aplicação técniica e valor padronizado,

C

prorrogação por prazo indeterminado do contrato, sendo obrigatória a formalização por instrumento contratual, em razão da inexistência de processo de licitação.

D

ter sido excepcionada a elaboração de pesquisa de preço e de compatibilidade com o valor de mercado.

E

ter sido excepcionada a apresentação de termo de referência, por se tratar de dispensa de Iicitação em razão do baixo valor.

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Q3541929

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: Nosso Rumo - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Jornalista |

Q3541929 Direito Administrativo

Conforme a Lei 14.133/2021, que versa sobre Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem o objetivo de

A

assegurar tratamento preferencial entre os licitantes.

B

realizar contratações com sobrepreço.

C

incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional.

D

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.

E

assegurar contratação de propostas com preços manifestamente inexequíveis.

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Q3540642

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q3540642 Direito Administrativo

O Art. 33 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece os critérios de julgamentos das propostas. Nesse sentido, segundo as disposições da referida Lei, os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto poderão ser utilizados nas seguintes modalidades de licitação:

A

Concurso e concorrência.

B

Pregão e leilão.

C

Diálogo competitivo e leilão.

D

Concorrência e pregão.

E

Concurso e diálogo competitivo.

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Q3540031

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540031 Direito Administrativo

Suponha que um servidor público tenha participado ativamente de um procedimento relacionado à licitação em prol do órgão a que está lotado, mas esse procedimento está sendo questionado administrativa e judicialmente.

Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que a representação para a defesa desse servidor

A

será feita, a critério do servidor, em ambas as esferas, pela advocacia pública, desde que ele tenha observado estritamente a orientação constante em regular parecer jurídico.

B

deverá ser feita pela advocacia pública, apenas na esfera judicial, desde que ele tenha observado estritamente a orientação constante em regular parecer jurídico.

C

deverá ser feita pela advocacia pública, apenas na esfera administrativa, desde que ele tenha observado estritamente a orientação constante em regular parecer jurídico.

D

será feita, a critério da administração, em ambas as esferas, pela advocacia pública, desde que ele tenha observado estritamente a orientação constante em regular parecer jurídico.

E

não poderá ser feita pela advocacia pública, em nenhuma hipótese, devendo a sua defesa judicial e administrativa ser promovida por meio de seu advogado particular.

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Q3531070

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531070 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21 define compra como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até:

A

10 dias da ordem de fornecimento.

B

15 dias da ordem de fornecimento.

C

20 dias da ordem de fornecimento.

D

30 dias da ordem de fornecimento.

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Q3531069

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531069 Direito Administrativo

Durante a abertura do processo licitatório, um agente de compras da prefeitura municipal deve garantir a aderência a vários princípios fundamentais. Qual das seguintes ações melhor reflete esses princípios durante a abertura das propostas?

A

Realizar a abertura das propostas em sessão pública, assegurando a transparência do processo.

B

Permitir que apenas os licitantes favoritos participem da sessão de abertura, para agilizar o processo.

C

Abrir as propostas em sessão fechada, divulgando os resultados somente para os participantes selecionados.

D

Adiar a abertura das propostas se um número insuficiente de licitantes favoritos estiver presente.

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Q3531068

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531068 Direito Administrativo

Em um procedimento de licitação para contratação de serviços de manutenção predial, o agente de compras da prefeitura municipal está na fase de adjudicação. Qual é o próximo passo correto após a adjudicação do objeto ao licitante vencedor?

A

Cancelar todas as outras propostas e iniciar uma nova licitação para comparar os resultados.

B

Convocar imediatamente o licitante vencedor para assinar o contrato, sem necessidade de aprovação superior.

C

Anunciar publicamente o licitante vencedor como qualificado para todos os futuros processos de licitação, sem necessidade de nova habilitação.

D

Submeter a decisão de adjudicação para aprovação da autoridade competente antes da formalização do contrato.

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Q3531067

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |

Q3531067 Direito Administrativo

Após a conclusão da fase de classificação em um processo licitatório, o agente de compras da prefeitura municipal identificou dois licitantes com propostas tecnicamente equivalentes, mas com valores diferentes. Qual critério deve ser utilizado para selecionar a proposta vencedora nesse caso?

A

Preferência pessoal do agente de compras, baseada na qualidade percebida dos serviços oferecidos por cada licitante.

B

O licitante que apresentou a proposta de maior valor, presumindo-se que isso indicará melhor qualidade dos equipamentos.

C

O licitante com a proposta de menor valor entre as tecnicamente equivalentes, seguindo o princípio da economicidade.

D

Uma nova licitação deve ser realizada, já que não é possível escolher entre propostas tecnicamente equivalentes.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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