Gabarito: B) Leilão.

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão aborda a modalidade de licitação utilizada pela Administração Pública para a alienação de bens imóveis, bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo destinada a quem oferecer o maior lance. O tema remete à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), mais precisamente aos artigos 6º, inciso XL e artigo 31:

Art. 6º [...] XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado [...]

2. Explicação do Tema Central

A Administração Pública, ao desejar alienar esses bens, deve usar a modalidade chamada leilão. O objetivo é garantir a observância do interesse público e a maximização dos recursos, escolhendo aquele licitante que oferecer o valor mais alto.

3. Exemplo Prático

Imagine que uma prefeitura precise vender veículos antigos que não servem mais para o serviço público. Ela realizará um leilão, selecionando assim o comprador que apresentar o maior valor por cada veículo.

4. Justificativa da Alternativa Correta

Leilão é a única modalidade que, nos termos da lei, se destina à venda de bens pela Administração a quem oferecer o maior lance. A resposta está claramente embasada nos artigos citados da Lei 14.133/2021, além de ser reforçada por doutrinadores como Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que confirma essa definição.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Pregão: modalidade usada para aquisição de bens e serviços comuns, não para alienação de bens.
• C) Convite: modalidade direcionada para contratações de pequeno valor, não se aplica à venda de bens.
• D) Concurso: usado quando o objetivo é escolher trabalho técnico, científico ou artístico.
• E) Técnica: não existe modalidade com esse nome conforme a Lei 14.133/2021.

6. Dicas e Pegadinhas

Atenção: Não confunda pregão (compra) com leilão (venda/alienação). O enunciado deixa claro: trata-se de alienação, não aquisição.

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Lei n.º 14.133 / 2021 LICITAÇÃO

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XL - Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

Gabarito B

Combati o bom combate, acabei a carreira e mantive a Fé. 2 Timoteo 4:7

Alienação - venda - leilão

Modalidades de Licitação:

• Pregão: Para bens e serviços comuns, com lances em ordem decrescente, foco em agilidade.
• Concorrência: Para obras, serviços ou compras de grande vulto, com ampla participação.
• Diálogo Competitivo: Para contratos complexos, com diálogo prévio com licitantes.
• Concorrência Pública: Para concessões e parcerias, com critérios técnicos e econômicos.
• Leilão: Para alienação de bens, com maior lance vencedor.