Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 177

Q3456589

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q3456589 Direito Administrativo

No que tange ao Dever de Licitar é correto afirmar, EXCETO:

A

o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

B

caso haja contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responderá pelo dano causado ao erário, enquanto o contratado será penalizado com multa, apenas.

C

todos os entes federativos, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são obrigados a licitar.

D

impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório pode acarretar em pena de detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

E

não se subordinam à Lei de Licitações contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

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Q3455631

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Secretário Executivo Júnior |

Q3455631 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um dos critérios de julgamento de propostas que pode ocorrer no procedimento licitatório.

A

concurso

B

homologação

C

habilitação

D

técnica e preço

E

diálogo competitivo

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Q3455630

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Secretário Executivo Júnior |

Q3455630 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A

divulgação do edital de licitação

B

habilitação

C

preparatória

D

apresentação de propostas e lances

E

homologação

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Q3455629

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Secretário Executivo Júnior |

Q3455629 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação em que a licitação será obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A

diálogo competitivo

B

concurso

C

pregão

D

concorrência

E

leilão

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Q3455628

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Secretário Executivo Júnior |

Q3455628 Direito Administrativo

Em relação ao tema de noções de licitações, assinale a alternativa correta.

A

Leilão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

B

No processo licitatório, os atos serão preferencialmente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

C

Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

D

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação.

E

O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.

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Q3451192

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |

Q3451192 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 detalha o âmbito de aplicação das normas de licitação e contratação para diferentes órgãos e entidades. Segundo essa lei, a qual procedimento as repartições públicas sediadas no exterior devem obedecer?

A

Seguir as normas locais do país onde estão sediadas.

B

Equilibrar as peculiaridades locais com os princípios básicos da lei brasileira.

C

Adotar as normas da Lei nº 14.133 sem adaptações.

D

Estar em conformidade com acordos internacionais e tratados ratificados pelo Brasil.

E

Basear-se unicamente em pareceres de agências de cooperação estrangeira.

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Q3450824

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450824 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados, sob pena de nulidade, no prazo de:

A

20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

B

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.

C

05 (cinco) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

D

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta.

E

15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação e 07 (sete) dias úteis, no caso de contratação direta.

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Q3450822

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450822 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar quanto ao sistema de registro de preços, EXCETO:

A

É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido no caso de alimento perecível.

B

O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.

C

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.

D

É dispensável a obrigatoriedade da indicação do valor máximo da despesa e é vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata em caso de registro preços quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão não tiver registro de demandas anteriores.

E

Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

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Q3450821

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450821 Direito Administrativo

A pessoa física ou jurídica que, nos _________ anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

A

2 (dois).

B

3 (três).

C

4 (quatro).

D

5 (cinco).

E

6 (seis).

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Q3450820

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450820 Direito Administrativo

Não é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021:

A

Pregão.

B

Concorrência.

C

Leilão.

D

Diálogo competitivo.

E

Tomada de preço.

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Q3450819

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450819 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contemple princípios expressos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

A

Da objetividade, do compromisso, da pessoalidade, da autoridade.

B

Da legalidade, do planejamento, da segregação das funções, da vinculação ao edital.

C

Da segurança jurídica, da celeridade, da motivação, da comunicação, da concessão de garantia.

D

Da publicidade, da eficiência, do interesse público, do controle de qualidade.

E

Da razoabilidade, da objetividade, do desenvolvimento nacional sustentável, do controle social.

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Q3450818

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450818 Direito Administrativo

Acerca do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Não são abrangidas pela lei as empresas públicas e sociedade de economia mista.
( ) A Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações publicas diretas, autarquias e fundacionais, não abrangendo os fundos especiais.
( ) Nas licitações que envolvam recursos provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, pode ser admitida condição decorrente de acordo internais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República.

A

V-V-F.

B

V-F-F.

C

F-V-F.

D

V-F-V.

E

F-F-V.

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Q3450186

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Administrador |

Q3450186 Direito Administrativo

Na atuação como administrador da Sanepar, você precisa realizar um processo licitatório e, para isso, deve observar duas fases: a primeira restrita ao órgão público promotor da licitação e a segunda para os agentes externos ao órgão público, sobretudo fornecedores de bens e serviços. A fase externa inicia-se por meio do(a)

A

edital.

B

nomeação.

C

justificativa.

D

publicação.

E

declaração.

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Q3449488

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |

Q3449488 Direito Administrativo

Analise atentamente as afirmações abaixo:

I - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

II - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

III - Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

IV - O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal

A

As afirmativas III e IV tratam dos objetivos do processo licitatório.

B

As afirmativas I e II tratam dos objetivos do processo licitatório.

C

As afirmativas I e IV tratam dos objetivos do processo licitatório.

D

Todas as afirmativas tratam dos objetivos processo licitatório.

E

Nenhuma das afirmativas tratam dos objetivos processo licitatório.

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Q3449487

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |

Q3449487 Direito Administrativo

Leia atentamente o trecho a seguir:

“Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja _______, _______, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável _______ ou _______, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.”

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que não complete corretamente uma das lacunas.

A

Dirigente.

B

Gerente.

C

Contratado.

D

Técnico.

E

Subcontratado.

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Q3449484

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |

Q3449484 Direito Administrativo

Os atos praticados no processo licitatório são públicos:

A

Ressalvado ao que diz respeito ao orçamento da Administração e ao conteúdo das propostas.

B

Ressalvado ao que diz respeito ao orçamento da Administração.

C

Ressalvado ao que diz respeito ao conteúdo das propostas.

D

Sem hipótese de ressalvas.

E

Ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

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Q3449386

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3449386 Direito Administrativo

Acerca das fases do Processo de Licitação, analise atentamente as afirmações a seguir:

I - Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

II - Fase na qual se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A

A afirmativa II está relacionada à divulgação do Edital de Licitação.

B

A afirmativa I está relacionada à fase de habilitação.

C

A afirmativa I não está relacionada à divulgação do Edital de Licitação.

D

A afirmativa I está relacionada à divulgação do Edital de Licitação.

E

A afirmativa II não está relacionada à fase de habilitação.

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Q3449347

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Contador |

Q3449347 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 assegura situações pontuais onde o processo licitatório pode ser anulado. Analise os itens abaixo:

I.Quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.
II.Mudanças na legislação que afetam diretamente o objeto licitado.
III.Em casos de supressão de recursos orçamentários.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a alternativa II está correta.

B

Apenas a alternativa I está correta.

C

Apenas a alternativa III está correta.

D

As alternativas I, II e III estão corretas.

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Q3449346

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Contador |

Q3449346 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021 reconfigurou os processos de licitação com determinadas modificações, a exemplo da retirada de modalidades licitatórias. Assinale a alternativa correspondente a uma das modalidades que passaram a inexistir com a nova Lei de licitação:

A

Concurso.

B

Concorrência.

C

Pregão.

D

Carta-convite.

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Q3448045

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448045 Direito Administrativo

Nos termos da lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133 de 2021), a contratação em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica, deparando-se com a impossibilidade de o órgão ou entidade ter a sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e estando diante de impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração tem que se dar pela modalidade licitatória:

A

Pregão.

B

Diálogo competitivo.

C

Concurso.

D

Concorrência.

E

Leilão.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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