Questões de Concurso
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I. Disponibilizar informações acessíveis e atualizadas sobre receitas e despesas ajuda no controle social.
II. A divulgação de relatórios contábeis de forma sigilosa fortalece a confiança da sociedade.
III. A promoção de portais de transparência e relatórios gerenciais eletrônicos amplia a accountability.
IV. O cidadão não dispõe de mecanismos legais para questionar a execução orçamentária.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O orçamento participativo prevê consultas populares na definição de prioridades de investimentos.
II. O controle social pressupõe mecanismos de transparência e canais de denúncia e participação.
III. Os conselhos de gestão substituem totalmente o controle interno, prescindindo de auditorias técnicas.
IV. A parceria entre governo e sociedade pode fortalecer a legitimidade das políticas públicas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Suas decisões produzem eficácia concreta, podendo impor sanções a gestores infratores.
II. A natureza jurídica dessas cortes as impede de fiscalizar atos de gestão e contratos administrativos.
III. Atuando como órgãos de controle externo, apreciam a legalidade de despesas e contas de órgãos públicos.
IV. O julgamento de contas por esses tribunais não gera efeitos sobre a inelegibilidade de candidatos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O modelo burocrático enfatiza hierarquia rígida e procedimentos formais.
II. O pós-burocrático segue lógicas de flexibilidade, responsabilização por resultados e abertura para participação social.
III. O Estado oligárquico e patrimonial segue princípios de transparência e meritocracia.
IV. O Estado regulador atua no fomento e regulação de serviços, mantendo parcerias com a iniciativa privada.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O controle externo é exercido pelo Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas, abrangendo aspectos contábeis, financeiros e patrimoniais.
II. O controle interno é dispensável quando há auditoria externa, evitando sobreposições.
III. O sistema de controle interno de cada poder deve respaldar a transparência e auxiliar na prevenção de ilegalidades.
IV. O poder de fiscalização dos tribunais de contas se restringe à legalidade, sem avaliar a economicidade dos gastos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Dirigentes podem ser responsabilizados por atos ou omissões que gerem prejuízos ao erário.
II. A prestação de contas é obrigação facultativa, restrita a convenções de cada ente federado.
III. A tomada de contas especial é um procedimento para apurar dano ao erário quando não houve prestação de contas adequada.
IV. Penalidades aos responsáveis podem incluir multas, ressarcimento e inabilitação para exercer cargos públicos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O Tribunal de Contas atua no controle externo, podendo sustar processos licitatórios irregulares.
II. A supervisão ministerial é irrelevante em contratos, pois cabe exclusivamente ao controle externo.
III. O controle interno gera relatórios de conformidade, subsidiando o trabalho de órgãos externos.
IV. O gestor do órgão contratante não precisa justificar aditivos contratuais, pois cabe ao construtor definir a necessidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Abrange ações de prevenção, identificação e correção de irregularidades, reforçando a eficiência na aplicação de recursos.
II. Substitui integralmente o controle externo, tornando dispensáveis as análises dos tribunais de contas.
III. Inclui a verificação de metas orçamentárias e físicas, contribuindo para a confiabilidade dos relatórios de prestação de contas.
IV. Exige segregação de funções, evitando que o mesmo agente autorize, execute e fiscalize a mesma despesa.
Estão CORRETAS as afirmativas: