Alternativa correta: C – I, III e IV, apenas.

1. Tema central da questão:

A questão trata do Sistema de Controle Interno (SCI) na administração pública. Esse sistema é fundamental para garantir a legalidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Compreender o SCI é essencial para todos que almejam carreiras em auditoria governamental ou áreas correlatas.

2. Base teórica resumida:

Controle interno envolve ações planejadas e procedimentos internos que buscam prevenir, detectar e corrigir desvios na gestão pública, promovendo transparência e responsabilidade. Segundo a Lei 4.320/64 e a CF/88 (art. 74), o SCI deve atuar no acompanhamento das metas, segregação de funções e integridade dos processos.

3. Justificativa da alternativa correta:

I. Correta. O SCI realmente abrange a prevenção, identificação e correção de irregularidades, fortalecendo a boa aplicação dos recursos.
III. Correta. O controle interno deve verificar se as metas físicas e orçamentárias estão sendo cumpridas, o que aumenta a confiabilidade dos relatórios.
IV. Correta. A segregação de funções é um dos pilares do controle interno, evitando fraudes e erros pela divisão de responsabilidades.

4. Análise das alternativas incorretas:

II. Errada. O controle interno NÃO substitui o controle externo, como o realizado pelos tribunais de contas. Ambos são complementares (vide CF/88, art. 70 e 74). O controle externo é indispensável para uma avaliação independente.

A – Desconsidera o item IV, que está correto.
B – Inclui o II, que está incorreto.
D – Inclui o II e desconsidera o IV, ambos erro.

5. Estratégias para interpretação:

Ao ler questões sobre controles, fique atento a palavras como “substitui” ou “integralmente”, pois costumam indicar exagero ou exclusão indevida de competências – o que geralmente caracteriza uma pegadinha.

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I. Abrange ações de prevenção, identificação e correção de irregularidades, reforçando a eficiência na aplicação de recursos.

CORRETO - O controle interno de fato compreende essas três fases (preventiva, detectiva e corretiva) e tem como um de seus objetivos a eficiência na aplicação de recursos públicos, conforme estabelecido no Decreto nº 9.203/2017.

II. Substitui integralmente o controle externo, tornando dispensáveis as análises dos tribunais de contas.

ERRADO - O controle interno complementa, mas não substitui o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, que têm competência constitucional própria (art. 70 a 75 da CF/88).

III. Inclui a verificação de metas orçamentárias e físicas, contribuindo para a confiabilidade dos relatórios de prestação de contas.

CORRETO - A verificação do cumprimento de metas é uma das atribuições do controle interno, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48) e normas do Sistema de Controle Interno.

IV. Exige segregação de funções, evitando que o mesmo agente autorize, execute e fiscalize a mesma despesa.

CORRETO - A segregação de funções é princípio básico do controle interno, previsto no Manual de Controle Interno da CGU e em normas internacionais de controle.

Conclusão:

Estão corretas as afirmações I, III e IV.

Resposta correta: C) I, III e IV, apenas.