Alternativa Correta: A - I, II e IV, apenas.

A questão aborda o tema dos processos participativos de gestão pública e controle social, que são mecanismos fundamentais para garantir a transparência e a eficácia das políticas públicas. Esses processos são essenciais para o fortalecimento da democracia e para a legitimidade das decisões governamentais, permitindo que a sociedade participe da formulação, execução e fiscalização das políticas.

Agora, vamos analisar cada uma das afirmativas:

I. O orçamento participativo prevê consultas populares na definição de prioridades de investimentos.
Essa afirmativa está correta. O orçamento participativo é um mecanismo de gestão pública que permite à população participar diretamente na definição das prioridades de investimento do governo, promovendo uma gestão mais democrática e participativa. Segundo a World Bank, práticas de orçamento participativo melhoram a transparência e a responsabilidade fiscal.

II. O controle social pressupõe mecanismos de transparência e canais de denúncia e participação.
Essa afirmativa também está correta. O controle social é a capacidade da sociedade de monitorar e fiscalizar as ações do governo, e isso requer transparência por parte do Estado, além de mecanismos que permitam a denúncia e a participação ativa dos cidadãos. Isso está alinhado com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), que visa garantir o direito à informação.

III. Os conselhos de gestão substituem totalmente o controle interno, prescindindo de auditorias técnicas.
Essa afirmativa está incorreta. Os conselhos de gestão servem como um instrumento de participação social, mas eles não substituem o controle interno realizado por órgãos técnicos especializados. O controle interno é uma função essencial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, sendo complementado, e não substituído, pelos conselhos de gestão.

IV. A parceria entre governo e sociedade pode fortalecer a legitimidade das políticas públicas.
Essa afirmativa está correta. A parceria entre governo e sociedade é fundamental para fortalecer a legitimidade das políticas públicas, pois promove o envolvimento dos cidadãos e melhora a aceitação e a eficácia dessas políticas. Essa cooperação é uma prática incentivada por diversas organizações internacionais, como a ONU, no sentido de promover o desenvolvimento sustentável.

Portanto, as afirmativas I, II e IV estão corretas, justificando a escolha da alternativa A.

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