Alternativa correta: D - I e III, apenas.

Tema central da questão: A questão aborda a importância da transparência na administração pública e o papel do controle cidadão para garantir a accountability (responsabilização). Esses conceitos são fundamentais para o cargo de Analista de Controle Interno, pois este profissional deve assegurar que as práticas de governança sejam claras e que os dados públicos estejam acessíveis para a sociedade.

Resumo teórico: A transparência é um princípio administrativo que permite o acesso à informação por parte dos cidadãos. Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), órgãos públicos são obrigados a divulgar informações de interesse coletivo de forma clara e objetiva. Isso promove a accountability, que é a obrigação das entidades públicas de prestar contas e ser responsável por suas ações.

Justificativa para a alternativa correta (D):

• I. Disponibilizar informações acessíveis e atualizadas sobre receitas e despesas ajuda no controle social: Correta. A transparência nas contas públicas é essencial para o controle social, permitindo que cidadãos e entidades de controle monitorem as ações do governo.
• III. A promoção de portais de transparência e relatórios gerenciais eletrônicos amplia a accountability: Correta. Portais de transparência são ferramentas importantes que facilitam o acesso às informações públicas, fortalecendo a accountability das instituições.

Análise das alternativas incorretas:

• II. A divulgação de relatórios contábeis de forma sigilosa fortalece a confiança da sociedade: Incorreta. A confidencialidade em relatórios contábeis vai contra o princípio de transparência e não fortalece a confiança, pois impede o controle social.
• IV. O cidadão não dispõe de mecanismos legais para questionar a execução orçamentária: Incorreta. O cidadão tem direito a questionar e acessar informações sobre a execução orçamentária, o que está garantido por leis como a Lei de Acesso à Informação.

Estratégia de interpretação: Ao analisar questões sobre transparência, busque identificar se as alternativas respeitam o princípio da divulgação ampla e irrestrita de informações. Desconfie de afirmações que impliquem em sigilo ou restrições ao acesso à informação.

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