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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (16h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |
Q4411949
Farmácia
Texto associado
Assistência farmacêutica no Brasil
A análise das políticas públicas voltadas à assistência
farmacêutica (AF) no Brasil exige a consideração de
processos históricos complexos, nos quais interagem
dimensões institucionais, disputas técnico-científicas e
dinâmicas sociais, inscritas na conformação do Sistema
Único de Saúde (SUS). De forma pioneira, o Movimento
Sanitário e a Reforma Sanitária Brasileira configuraram
fenômenos sócio-históricos que marcaram a segunda
metade do século XX, constituindo elos fundantes da
história e da política de saúde no Brasil. Sua conquista
mais visível, a implantação do SUS, transformou
profundamente o setor, incluindo a definição de novos
horizontes para a AF. Ambos os movimentos enfatizaram
a necessidade de garantir o pleno acesso aos
medicamentos, reforçando a urgência de institucionalizar
uma política nacional de medicamentos.
A promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei n
8.080), que instituiu o SUS, inseriu, pela primeira vez, a
assistência terapêutica e farmacêutica no conjunto das
ações e serviços de um sistema de saúde. Até então, os
medicamentos estavam sob a responsabilidade da
Previdência Social, sendo regidos pela Central de
Medicamentos (CEME). Criada em 1971, essa autarquia
mantinha relativa independência frente ao Ministério da
Saúde (MS) e atuava como instância de conciliação entre
a oferta nacional de medicamentos e a capacidade
aquisitiva de seus beneficiários.
Essa reconfiguração institucional impôs uma nova
paisagem assistencial à AF, até então marcada por um
desenho centralizado e excludente. A proposta da CEME
confrontava diretamente os novos paradigmas inaugurados
pelo SUS. Nesse contexto, a inclusão do acesso à
farmacoterapia no âmbito das políticas sanitárias estabeleceu
o compromisso de sua garantia como um direito público, sob
responsabilidade do Estado. No entanto, somente ao final da
década de 1990 a AF passou a incorporar, de forma mais
efetiva, os dispositivos constitucionais da descentralização,
universalidade, integralidade e equidade.
O primeiro marco político nesse sentido foi a
aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM),
em 30 de outubro de 1998. Elaborada sob a coordenação
da Secretaria de Políticas de Saúde do MS, e integrante da
Política Nacional de Saúde, a PNM buscou alinhar a
questão dos medicamentos e da AF ao modelo assistencial
do SUS, especialmente no que se refere à implementação
de ações capazes de promover a melhoria das condições
da assistência à saúde da população. Com o objetivo de
garantir a segurança, eficácia e qualidade dos
medicamentos, bem como promover seu uso racional, a
PNM observa e fortalece os princípios e as diretrizes
constitucionais e legalmente estabelecidos.
É evidente o esforço de adequação do campo
farmacêutico aos princípios do SUS. Todavia, o desenho
dessa política ainda preserva uma ênfase centrada no
medicamento, orientando não apenas a modelagem da
assistência farmacêutica, mas também um amplo conjunto
de ações correlatas. Assim, se antes da PNM havia uma
desarticulação da assistência farmacêutica no âmbito dos
serviços de saúde, a (re)articulação promovida por essa
política foi estruturada com base nos contornos
estabelecidos pelo medicamento. Nesse sentido, limitar
sua compreensão a uma função exclusivamente
terapêutico-assistencial desconsidera a multiplicidade de
modos de existência e de ação que o medicamento pode
assumir, obscurecendo as ambivalências que o situam em
contextos culturais e sociais específicos.
Os medicamentos são veículos de ideologias:
moldam percepções de saúde, constroem identidades e
influenciam valores e relações sociais. Sua apropriação,
portanto, requer uma observação ampliada, que os
considere como parte de uma dinâmica do cuidado, capaz
de revelar a arquitetura das relações sociais nas quais
estão inseridos. Somente assim é possível reconhecer os
processos plurais e, por vezes, conflitivos que vinculam
medicamentos e farmacêuticos à produção de saúde.
Fonte: PENAFORTE, T. R. Assistência farmacêutica no Brasil: uma análise
antropológica da formulação da Política Nacional de Assistência
Farmacêutica, Ciência & Saúde Coletiva, v. 31, n. 1, 2026 (com
adaptações).
De acordo com o texto, a Política Nacional
de Medicamentos (PNM), integrante da Política Nacional
de Saúde, foi elaborada com a finalidade de alinhar a
Assistência Farmacêutica às diretrizes do Sistema Único de
Saúde. A respeito dos objetivos expressos da PNM,
assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um
de seus pilares fundamentais.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (16h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |
Q4411948
Saúde Pública
Texto associado
Assistência farmacêutica no Brasil
A análise das políticas públicas voltadas à assistência
farmacêutica (AF) no Brasil exige a consideração de
processos históricos complexos, nos quais interagem
dimensões institucionais, disputas técnico-científicas e
dinâmicas sociais, inscritas na conformação do Sistema
Único de Saúde (SUS). De forma pioneira, o Movimento
Sanitário e a Reforma Sanitária Brasileira configuraram
fenômenos sócio-históricos que marcaram a segunda
metade do século XX, constituindo elos fundantes da
história e da política de saúde no Brasil. Sua conquista
mais visível, a implantação do SUS, transformou
profundamente o setor, incluindo a definição de novos
horizontes para a AF. Ambos os movimentos enfatizaram
a necessidade de garantir o pleno acesso aos
medicamentos, reforçando a urgência de institucionalizar
uma política nacional de medicamentos.
A promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei n
8.080), que instituiu o SUS, inseriu, pela primeira vez, a
assistência terapêutica e farmacêutica no conjunto das
ações e serviços de um sistema de saúde. Até então, os
medicamentos estavam sob a responsabilidade da
Previdência Social, sendo regidos pela Central de
Medicamentos (CEME). Criada em 1971, essa autarquia
mantinha relativa independência frente ao Ministério da
Saúde (MS) e atuava como instância de conciliação entre
a oferta nacional de medicamentos e a capacidade
aquisitiva de seus beneficiários.
Essa reconfiguração institucional impôs uma nova
paisagem assistencial à AF, até então marcada por um
desenho centralizado e excludente. A proposta da CEME
confrontava diretamente os novos paradigmas inaugurados
pelo SUS. Nesse contexto, a inclusão do acesso à
farmacoterapia no âmbito das políticas sanitárias estabeleceu
o compromisso de sua garantia como um direito público, sob
responsabilidade do Estado. No entanto, somente ao final da
década de 1990 a AF passou a incorporar, de forma mais
efetiva, os dispositivos constitucionais da descentralização,
universalidade, integralidade e equidade.
O primeiro marco político nesse sentido foi a
aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM),
em 30 de outubro de 1998. Elaborada sob a coordenação
da Secretaria de Políticas de Saúde do MS, e integrante da
Política Nacional de Saúde, a PNM buscou alinhar a
questão dos medicamentos e da AF ao modelo assistencial
do SUS, especialmente no que se refere à implementação
de ações capazes de promover a melhoria das condições
da assistência à saúde da população. Com o objetivo de
garantir a segurança, eficácia e qualidade dos
medicamentos, bem como promover seu uso racional, a
PNM observa e fortalece os princípios e as diretrizes
constitucionais e legalmente estabelecidos.
É evidente o esforço de adequação do campo
farmacêutico aos princípios do SUS. Todavia, o desenho
dessa política ainda preserva uma ênfase centrada no
medicamento, orientando não apenas a modelagem da
assistência farmacêutica, mas também um amplo conjunto
de ações correlatas. Assim, se antes da PNM havia uma
desarticulação da assistência farmacêutica no âmbito dos
serviços de saúde, a (re)articulação promovida por essa
política foi estruturada com base nos contornos
estabelecidos pelo medicamento. Nesse sentido, limitar
sua compreensão a uma função exclusivamente
terapêutico-assistencial desconsidera a multiplicidade de
modos de existência e de ação que o medicamento pode
assumir, obscurecendo as ambivalências que o situam em
contextos culturais e sociais específicos.
Os medicamentos são veículos de ideologias:
moldam percepções de saúde, constroem identidades e
influenciam valores e relações sociais. Sua apropriação,
portanto, requer uma observação ampliada, que os
considere como parte de uma dinâmica do cuidado, capaz
de revelar a arquitetura das relações sociais nas quais
estão inseridos. Somente assim é possível reconhecer os
processos plurais e, por vezes, conflitivos que vinculam
medicamentos e farmacêuticos à produção de saúde.
Fonte: PENAFORTE, T. R. Assistência farmacêutica no Brasil: uma análise
antropológica da formulação da Política Nacional de Assistência
Farmacêutica, Ciência & Saúde Coletiva, v. 31, n. 1, 2026 (com
adaptações).
Ao afirmar que a Central de Medicamentos
atuava como instância de conciliação entre a oferta
nacional de medicamentos e a capacidade aquisitiva
de seus beneficiários, o autor deixa subentendido que a
política pré-SUS:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (16h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |
Q4411947
Saúde Pública
Texto associado
Assistência farmacêutica no Brasil
A análise das políticas públicas voltadas à assistência
farmacêutica (AF) no Brasil exige a consideração de
processos históricos complexos, nos quais interagem
dimensões institucionais, disputas técnico-científicas e
dinâmicas sociais, inscritas na conformação do Sistema
Único de Saúde (SUS). De forma pioneira, o Movimento
Sanitário e a Reforma Sanitária Brasileira configuraram
fenômenos sócio-históricos que marcaram a segunda
metade do século XX, constituindo elos fundantes da
história e da política de saúde no Brasil. Sua conquista
mais visível, a implantação do SUS, transformou
profundamente o setor, incluindo a definição de novos
horizontes para a AF. Ambos os movimentos enfatizaram
a necessidade de garantir o pleno acesso aos
medicamentos, reforçando a urgência de institucionalizar
uma política nacional de medicamentos.
A promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei n
8.080), que instituiu o SUS, inseriu, pela primeira vez, a
assistência terapêutica e farmacêutica no conjunto das
ações e serviços de um sistema de saúde. Até então, os
medicamentos estavam sob a responsabilidade da
Previdência Social, sendo regidos pela Central de
Medicamentos (CEME). Criada em 1971, essa autarquia
mantinha relativa independência frente ao Ministério da
Saúde (MS) e atuava como instância de conciliação entre
a oferta nacional de medicamentos e a capacidade
aquisitiva de seus beneficiários.
Essa reconfiguração institucional impôs uma nova
paisagem assistencial à AF, até então marcada por um
desenho centralizado e excludente. A proposta da CEME
confrontava diretamente os novos paradigmas inaugurados
pelo SUS. Nesse contexto, a inclusão do acesso à
farmacoterapia no âmbito das políticas sanitárias estabeleceu
o compromisso de sua garantia como um direito público, sob
responsabilidade do Estado. No entanto, somente ao final da
década de 1990 a AF passou a incorporar, de forma mais
efetiva, os dispositivos constitucionais da descentralização,
universalidade, integralidade e equidade.
O primeiro marco político nesse sentido foi a
aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM),
em 30 de outubro de 1998. Elaborada sob a coordenação
da Secretaria de Políticas de Saúde do MS, e integrante da
Política Nacional de Saúde, a PNM buscou alinhar a
questão dos medicamentos e da AF ao modelo assistencial
do SUS, especialmente no que se refere à implementação
de ações capazes de promover a melhoria das condições
da assistência à saúde da população. Com o objetivo de
garantir a segurança, eficácia e qualidade dos
medicamentos, bem como promover seu uso racional, a
PNM observa e fortalece os princípios e as diretrizes
constitucionais e legalmente estabelecidos.
É evidente o esforço de adequação do campo
farmacêutico aos princípios do SUS. Todavia, o desenho
dessa política ainda preserva uma ênfase centrada no
medicamento, orientando não apenas a modelagem da
assistência farmacêutica, mas também um amplo conjunto
de ações correlatas. Assim, se antes da PNM havia uma
desarticulação da assistência farmacêutica no âmbito dos
serviços de saúde, a (re)articulação promovida por essa
política foi estruturada com base nos contornos
estabelecidos pelo medicamento. Nesse sentido, limitar
sua compreensão a uma função exclusivamente
terapêutico-assistencial desconsidera a multiplicidade de
modos de existência e de ação que o medicamento pode
assumir, obscurecendo as ambivalências que o situam em
contextos culturais e sociais específicos.
Os medicamentos são veículos de ideologias:
moldam percepções de saúde, constroem identidades e
influenciam valores e relações sociais. Sua apropriação,
portanto, requer uma observação ampliada, que os
considere como parte de uma dinâmica do cuidado, capaz
de revelar a arquitetura das relações sociais nas quais
estão inseridos. Somente assim é possível reconhecer os
processos plurais e, por vezes, conflitivos que vinculam
medicamentos e farmacêuticos à produção de saúde.
Fonte: PENAFORTE, T. R. Assistência farmacêutica no Brasil: uma análise
antropológica da formulação da Política Nacional de Assistência
Farmacêutica, Ciência & Saúde Coletiva, v. 31, n. 1, 2026 (com
adaptações).
A reconstrução histórica das políticas
públicas de assistência farmacêutica (AF) no Brasil revela
que a consolidação dos preceitos do Sistema Único de
Saúde não ocorreu de forma imediata. Ao analisar a
trajetória institucional que vai da criação da Central de
Medicamentos às reformas do final do século XX, o texto
demonstra que a incorporação efetiva das diretrizes
constitucionais da descentralização, universalidade,
integralidade e equidade na AF deu-se:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (16h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |
Q4411946
Saúde Pública
Texto associado
Assistência farmacêutica no Brasil
A análise das políticas públicas voltadas à assistência
farmacêutica (AF) no Brasil exige a consideração de
processos históricos complexos, nos quais interagem
dimensões institucionais, disputas técnico-científicas e
dinâmicas sociais, inscritas na conformação do Sistema
Único de Saúde (SUS). De forma pioneira, o Movimento
Sanitário e a Reforma Sanitária Brasileira configuraram
fenômenos sócio-históricos que marcaram a segunda
metade do século XX, constituindo elos fundantes da
história e da política de saúde no Brasil. Sua conquista
mais visível, a implantação do SUS, transformou
profundamente o setor, incluindo a definição de novos
horizontes para a AF. Ambos os movimentos enfatizaram
a necessidade de garantir o pleno acesso aos
medicamentos, reforçando a urgência de institucionalizar
uma política nacional de medicamentos.
A promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei n
8.080), que instituiu o SUS, inseriu, pela primeira vez, a
assistência terapêutica e farmacêutica no conjunto das
ações e serviços de um sistema de saúde. Até então, os
medicamentos estavam sob a responsabilidade da
Previdência Social, sendo regidos pela Central de
Medicamentos (CEME). Criada em 1971, essa autarquia
mantinha relativa independência frente ao Ministério da
Saúde (MS) e atuava como instância de conciliação entre
a oferta nacional de medicamentos e a capacidade
aquisitiva de seus beneficiários.
Essa reconfiguração institucional impôs uma nova
paisagem assistencial à AF, até então marcada por um
desenho centralizado e excludente. A proposta da CEME
confrontava diretamente os novos paradigmas inaugurados
pelo SUS. Nesse contexto, a inclusão do acesso à
farmacoterapia no âmbito das políticas sanitárias estabeleceu
o compromisso de sua garantia como um direito público, sob
responsabilidade do Estado. No entanto, somente ao final da
década de 1990 a AF passou a incorporar, de forma mais
efetiva, os dispositivos constitucionais da descentralização,
universalidade, integralidade e equidade.
O primeiro marco político nesse sentido foi a
aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM),
em 30 de outubro de 1998. Elaborada sob a coordenação
da Secretaria de Políticas de Saúde do MS, e integrante da
Política Nacional de Saúde, a PNM buscou alinhar a
questão dos medicamentos e da AF ao modelo assistencial
do SUS, especialmente no que se refere à implementação
de ações capazes de promover a melhoria das condições
da assistência à saúde da população. Com o objetivo de
garantir a segurança, eficácia e qualidade dos
medicamentos, bem como promover seu uso racional, a
PNM observa e fortalece os princípios e as diretrizes
constitucionais e legalmente estabelecidos.
É evidente o esforço de adequação do campo
farmacêutico aos princípios do SUS. Todavia, o desenho
dessa política ainda preserva uma ênfase centrada no
medicamento, orientando não apenas a modelagem da
assistência farmacêutica, mas também um amplo conjunto
de ações correlatas. Assim, se antes da PNM havia uma
desarticulação da assistência farmacêutica no âmbito dos
serviços de saúde, a (re)articulação promovida por essa
política foi estruturada com base nos contornos
estabelecidos pelo medicamento. Nesse sentido, limitar
sua compreensão a uma função exclusivamente
terapêutico-assistencial desconsidera a multiplicidade de
modos de existência e de ação que o medicamento pode
assumir, obscurecendo as ambivalências que o situam em
contextos culturais e sociais específicos.
Os medicamentos são veículos de ideologias:
moldam percepções de saúde, constroem identidades e
influenciam valores e relações sociais. Sua apropriação,
portanto, requer uma observação ampliada, que os
considere como parte de uma dinâmica do cuidado, capaz
de revelar a arquitetura das relações sociais nas quais
estão inseridos. Somente assim é possível reconhecer os
processos plurais e, por vezes, conflitivos que vinculam
medicamentos e farmacêuticos à produção de saúde.
Fonte: PENAFORTE, T. R. Assistência farmacêutica no Brasil: uma análise
antropológica da formulação da Política Nacional de Assistência
Farmacêutica, Ciência & Saúde Coletiva, v. 31, n. 1, 2026 (com
adaptações).
Com base nas ideias expressas no texto a
respeito dos processos históricos que envolveram a saúde
pública e a Assistência Farmacêutica no Brasil, analise as
assertivas que seguem:
I. A assistência farmacêutica no Brasil formou-se à margem das lutas sociais e das dimensões institucionais que ergueram o Sistema Único de Saúde.
II. A implantação do Sistema Único de Saúde é apontada pelo texto como o resultado de maior visibilidade alcançado pelos movimentos sanitários.
III. A assistência farmacêutica já integrava o conjunto de ações e serviços do sistema nacional de saúde antes da aprovação da Lei Orgânica da Saúde.
IV.Tanto o Movimento Sanitário quanto a Reforma Sanitária defenderam a garantia do pleno acesso da população aos medicamentos.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A assistência farmacêutica no Brasil formou-se à margem das lutas sociais e das dimensões institucionais que ergueram o Sistema Único de Saúde.
II. A implantação do Sistema Único de Saúde é apontada pelo texto como o resultado de maior visibilidade alcançado pelos movimentos sanitários.
III. A assistência farmacêutica já integrava o conjunto de ações e serviços do sistema nacional de saúde antes da aprovação da Lei Orgânica da Saúde.
IV.Tanto o Movimento Sanitário quanto a Reforma Sanitária defenderam a garantia do pleno acesso da população aos medicamentos.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411610
Direito Financeiro
Ao conferir a estrutura da proposta
orçamentária do Município, o Tesoureiro observa que o
documento consolida todas as receitas estimadas e todas
as despesas fixadas para os Poderes Executivo e
Legislativo, incluindo autarquias e fundos municipais, em
um único instrumento legal. Essa organização obedece
diretamente aos princípios orçamentários da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411609
Contabilidade Pública
No acompanhamento dos registros de
execução do orçamento municipal, o Tesoureiro precisa
identificar o momento do reconhecimento de receitas e
despesas para fins de apuração do resultado financeiro. De
acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício
financeiro:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411608
Direito Tributário
Suponha que um contribuinte deixou de
recolher a taxa de licença de funcionamento no prazo
regulamentar. Após o encerramento do exercício e
esgotadas as notificações administrativas sem o
pagamento espontâneo, a Secretaria de Finanças efetua a
inscrição do valor não pago no livro próprio de controle.
Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966),
esse crédito da Fazenda Pública passa a constituir a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411607
Contabilidade Pública
Na elaboração do balancete de
encerramento do setor, o Tesoureiro agrupa as obrigações
financeiras do Município em Dívida Flutuante e Dívida
Fundada (Consolidada). De acordo com a Lei n°
4.320/1964, integram o conceito de Dívida Flutuante:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411606
Administração Financeira e Orçamentária
O Município formalizou um termo de
convênio com o Governo Estadual para receber repasses
financeiros voltados à pavimentação de vias públicas. Ao
acompanhar o recebimento dessas Transferências
Voluntárias, o Tesoureiro deve observar as exigências da
Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante disso, dentre as
condições obrigatórias para a entrega dos recursos,
destaca-se a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411605
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o
processo de contratação direta, que compreende os casos
de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser
instruído com determinados documentos. Considerando
isso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411604
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal sobre a concessão, ampliação ou
prorrogação de incentivo ou benefício de natureza
tributária que implique renúncia de receita, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411603
Direito Tributário
Segundo a Lei Complementar nº 199/2023,
que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de
Obrigações Tributárias Acessórias e cria mecanismos de
integração entre as administrações tributárias, sobre o
Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações
Tributárias Acessórias (CNSOA), assinale a alternativa
CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411602
Direito Financeiro
Sobre os projetos de lei relativos ao Plano
Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento
Anual, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411601
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, acerca do
julgamento de propostas por menor preço ou maior
desconto, analise as assertivas a seguir:
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme disposto em regulamento.
III. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme disposto em regulamento.
III. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411600
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n°
116/2003, a ______ do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS) corresponde ao preço do serviço.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411599
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de
1988, com as alterações promovidas pela Emenda
Constitucional nº 132/2023, acerca do imposto sobre bens
e serviços de competência compartilhada entre Estados,
Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa
CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411598
Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/64, em relação ao
conteúdo e à forma da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, analise a
sentença abaixo:
Compõe a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) a mensagem que conterá exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, demonstrando a dívida fundada e flutuante, os saldos de créditos suplementares e os empenhos a pagar, não sendo necessário o encaminhamento de documentação que fundamente a mensagem (1ª parte). Além disso, faz parte dessa composição de proposta orçamentária o Projeto de Lei de Orçamento (2a parte).
A sentença está:
Compõe a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) a mensagem que conterá exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, demonstrando a dívida fundada e flutuante, os saldos de créditos suplementares e os empenhos a pagar, não sendo necessário o encaminhamento de documentação que fundamente a mensagem (1ª parte). Além disso, faz parte dessa composição de proposta orçamentária o Projeto de Lei de Orçamento (2a parte).
A sentença está:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411597
Contabilidade Pública
Conforme a Lei n.º 4.320/1964, em relação às
previsões anuais e à elaboração das propostas orçamentárias, assinale a alternativa CORREТА.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411596
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do
Município de Toropi/RS, acerca da Contribuição de
Melhoria decorrente da execução de obras públicas pelo
Município, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411595
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município
de Toropi/RS, após a execução de obra de melhoramento,
na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar
determinados imóveis, de modo a justificar o início da
cobrança da Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao
_____________ referente a esses imóveis, depois de publicado
o respectivo demonstrativo dos custos.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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