Alternativa correta: A

A questão aborda os processos participativos de gestão pública, uma prática essencial para fortalecer o controle social e a corresponsabilidade na administração pública. O objetivo é garantir que a sociedade participe ativamente na definição de prioridades e na fiscalização dos atos administrativos. Isso está alinhado com os princípios de transparência e accountability, fundamentais para a função de um Analista de Controle Interno.

Vamos entender a importância da alternativa A:

Explicação sobre a Alternativa A: Esta alternativa destaca a participação cidadã ao incentivar que a sociedade contribua na definição de prioridades orçamentárias e na fiscalização de contas. Isso é feito através da oferta de canais de diálogo, como audiências públicas e consultas populares. Essa prática é fundamental para assegurar a transparência e a eficácia da gestão pública, promovendo um governo mais responsivo às necessidades da população.

Fontes relevantes: A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) são exemplos de normas que reforçam a participação cidadã e a transparência na administração pública.

Análise das alternativas incorretas:

B - Ocultar dados orçamentários: Mostrar interesse na participação cidadã, mas ocultar dados essenciais, como os orçamentários e financeiros, vai contra os princípios de transparência e acesso à informação. Sem esses dados, a participação é apenas ilusória.

C - Limitar audiências a grupos restritos: Restringir audiências públicas a grupos específicos inibe a representação democrática e fere o princípio da universalidade da participação, um pilar central da gestão pública participativa.

D - Impedir a criação de conselhos: Alegar que conselhos e comitês locais burocratizam o processo é uma visão contrária à democracia participativa. Esses organismos são fundamentais para que diferentes setores da sociedade contribuam para a gestão pública de maneira organizada e contínua.

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