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Q4378532
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Elétrico |
Q4378532 Direito do Trabalho
Considerando a NR 12, que dispõe sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, em relação ao que cabe aos trabalhadores, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4378522
Direito Agrário A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 , Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Agrícola |
Q4378522 Direito Agrário
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O planejamento agrícola será feito em _____________ com o que dispõe o art. 174 da Constituição, de forma ________________________, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais, observadas as definições constantes desta lei.
Alternativas
Q4378519
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Segurança do Trabalho |
Q4378519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a remoção do servidor caracteriza-se por:
Alternativas
Q4378514
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Segurança do Trabalho |
Q4378514 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A criança e o adolescente têm direito à ___________, ao ___________ e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Alternativas
Q4378513
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Segurança do Trabalho |
Q4378513 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é devido aos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da lei, o adicional de remuneração para as atividades:
I. Penosas. II. Intelectuais. III. Insalubres.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4378512
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Segurança do Trabalho |
Q4378512 Direito Constitucional
O ordenamento constitucional brasileiro garante licença à gestante às trabalhadoras urbanas e rurais. Conforme a Constituição Federal, a licença à gestante será:
Alternativas
Q4378511
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Segurança do Trabalho |
Q4378511 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4378483
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Civil |
Q4378483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 001/2004 − Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
É __________ embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios e caminhos públicos, _________ para execução de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem. 
Alternativas
Q4378482
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Civil |
Q4378482 Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, dispõe que a propriedade urbana cumpre sua função social quando se adequa às diretrizes do Plano Diretor, garantindo a qualidade de vida da população, a justiça social e o desenvolvimento econômico. Sobre o Plano Diretor, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4378481
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Civil |
Q4378481 Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre a Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, no que diz respeito ao que incumbe ao loteador, analisar os itens.

I. Promover todos os atos necessários à boa administração e à preservação do patrimônio de afetação, inclusive mediante adoção de medidas judiciais.
II. Manter apartados os bens e direitos objeto de cada loteamento.
III. Diligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4378472
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental - Lei nº 6.902 de 1981 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4378472 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.902/1981, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, a infração às proibições na área reservada às Estações Ecológicas sujeitará o infrator à apreensão do material pelo prazo de:
Alternativas
Q4378471
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4378471 Direito Ambiental
Sobre o Decreto nº 8.235/2014 — Regularização Ambiental, são áreas prioritárias:
I. As áreas definidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
II. As unidades de conservação de domínio público pendentes de regularização fundiária.
III. As áreas que abriguem espécies migratórias ou ameaçadas de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
IV. As áreas identificadas pelos Estados e Distrito Federal.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4378422
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Bibliotecário |
Q4378422 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o direito à igualdade de oportunidades previsto na Lei nº 13.146/2015, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4378421
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Bibliotecário |
Q4378421 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser __________ a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo _________ toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Alternativas
Q4378413
Legislação Federal Lei nº 9.294 de 1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Assessor de Comunicação Social |
Q4378413 Legislação Federal
O texto constitucional prevê que propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais. Nos termos da Lei nº 9.294/1996 — Restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, em relação à sanção de multa pela infração ao disposto na referida Lei, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4378412
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Assessor de Comunicação Social |
Q4378412 Direito Digital
Na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado:

I. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
II. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
III. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, sem a necessidade de anonimização dos dados pessoais.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4378411
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Assessor de Comunicação Social |
Q4378411 Legislação Federal
Com base na Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de _______ anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
Alternativas
Q4378390
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |
Q4378390 Direito Financeiro
O Relatório de Gestão Fiscal será publicado em até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o descumprimento do prazo de publicação sujeita o ente à:

I. Nulidade do orçamento. II. Intervenção federal. III. Sanção de impedimento de receber transferências voluntárias.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4378389
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Profissionalização e do Trabalho ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |
Q4378389 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. O primeiro critério de desempate em concurso público será: 
Alternativas
Q4378388
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |
Q4378388 Direito Financeiro
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), analisar os itens.

I. É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
IV. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
761: C
762: C
763: B
764: A
765: C
766: B
767: C
768: A
769: B
770: D
771: A
772: D
773: B
774: C
775: D
776: B
777: C
778: B
779: A
780: D
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