Nos termos da Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Ra...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Bibliotecário |
Q4378421
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da
Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser __________ a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo _________ toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser __________ a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo _________ toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
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gabario C
Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Parágrafo único. A exigência disposta no caput não se aplica aos filmes e programas que abordem especificidades de grupos étnicos determinados.
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