Na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pess...
I. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
II. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
III. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, sem a necessidade de anonimização dos dados pessoais.
Está CORRETO o que se afirma:
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GABARITO: B.
I. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
CORRETO.
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: [...]
VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
II. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
CORRETO.
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
III. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, sem a necessidade de anonimização dos dados pessoais.
ERRADO.
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: [...]
IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
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