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Q4378412 Direito Digital
Na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado:

I. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
II. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
III. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, sem a necessidade de anonimização dos dados pessoais.


Está CORRETO o que se afirma:
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Comentários

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GABARITO: B.

I. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

CORRETO.

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: [...]

VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

II. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

CORRETO.

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

III. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, sem a necessidade de anonimização dos dados pessoais.

ERRADO.

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: [...]

IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

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