Segundo a Lei Complementar nº 001/2004 − Código de Posturas...

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Q4378483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 001/2004 − Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
É __________ embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios e caminhos públicos, _________ para execução de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem. 
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