De acordo com a Lei nº 10.741/2003, na admissão da pessoa i...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |
Q4378389
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, na admissão da
pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são
vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de
idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que
a natureza do cargo o exigir. O primeiro critério de
desempate em concurso público será: