A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, dispõe que a
propriedade urbana cumpre sua função social quando se
adequa às diretrizes do Plano Diretor, garantindo a
qualidade de vida da população, a justiça social e o
desenvolvimento econômico. Sobre o Plano Diretor, é
CORRETO afirmar que:

Question

A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, dispõe que a
propriedade urbana cumpre sua função social quando se
adequa às diretrizes do Plano Diretor, garantindo a
qualidade de vida da população, a justiça social e o
desenvolvimento econômico. Sobre o Plano Diretor, é
CORRETO afirmar que:  Alternativa A: Poderá ser instituído independentemente de aprovação
por lei. Ou Alternativa B: É instrumento básico da política de desenvolvimento e
expansão urbana.  Ou Alternativa C: É facultativo para cidades com mais de mil habitantes.  Ou Alternativa D: Deverá englobar exclusivamente o território central do
Município.

Instituto Objetiva · Accepted Answer

Alternativa [B] É instrumento básico da política de desenvolvimento e
expansão urbana.

A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, dispõe que a pro...

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