Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre a...
I. Promover todos os atos necessários à boa administração e à preservação do patrimônio de afetação, inclusive mediante adoção de medidas judiciais.
II. Manter apartados os bens e direitos objeto de cada loteamento.
III. Diligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura.
Está CORRETO o que se afirma:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 18-D. Incumbe ao loteador:
I - promover todos os atos necessários à boa administração e à preservação do patrimônio de afetação, inclusive mediante adoção de medidas judiciais;
II - manter apartados os bens e direitos objeto de cada loteamento;
III - diligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo