Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre a...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Civil |
Q4378481
Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe
sobre a Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras
providências, no que diz respeito ao que incumbe ao
loteador, analisar os itens.
I. Promover todos os atos necessários à boa administração e à preservação do patrimônio de afetação, inclusive mediante adoção de medidas judiciais.
II. Manter apartados os bens e direitos objeto de cada loteamento.
III. Diligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Promover todos os atos necessários à boa administração e à preservação do patrimônio de afetação, inclusive mediante adoção de medidas judiciais.
II. Manter apartados os bens e direitos objeto de cada loteamento.
III. Diligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura.
Está CORRETO o que se afirma: