De acordo com o art. 22 da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), constatada a
prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei, o juiz poderá aplicar,
de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, a medida protetiva de urgência relativa à
proibição de determinadas condutas, entre as quais:
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do
Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos o seguinte:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
De acordo com o art. 5º da Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da
Igualdade Racial) do Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de saúde estadual monitorarão as
condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, entre outras, as seguintes
ações:
Q4074554Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município,
participativamente com a União Federal, o Estado do Rio Grande do Sul e a comunidade:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Q4074553Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 8º da Lei nº 479/2001, do Município de Ivorá (Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Municipais), são formas de provimento nos cargos públicos, EXCETO:
Q4074552Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 27 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, os funcionários
ocupantes de cargos do Quadro Permanente poderão ser promovidos horizontalmente, por meio de
progresso trienal nos seus respectivos vencimentos básicos e nos valores definidos na Tabela do
art. 30 dessa Lei, desde que satisfeitos alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um
desses requisitos.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
teste
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso
De acordo com o art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),
assinale a alternativa que apresenta uma atitude que constitui ato de improbidade administrativa
importando em enriquecimento ilícito.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
seguintes termos:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
De acordo com o previsto no art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,
assinale a alternativa que apresenta um direito dos servidores públicos civis do Estado.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
De acordo com o art. 13 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade
Racial), o que o Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, deverá incentivar nas
instituições de Ensino Superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
De acordo com o art. 6º da Lei Estadual 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade
Racial), do Estado do Rio Grande do Sul, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa
do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino. O que essas pesquisas
devem enfatizar?
Q4074518Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 12 da Lei nº 479/2001 do Município de
Ivorá (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), qual é o nome do ato de investidura em
cargo público que é feito em comissão ou caráter efetivo?
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui
ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática
de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de
mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º dessa Lei.
De acordo com o art. 9º, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa
importando em enriquecimento ilícito.