De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406/2001)...

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Q4326918
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2026 - UFPR - Arquivista | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Assistente Social | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Contador | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Enfermeiro | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Engenheiro Civil | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Geólogo | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Cardiologista – Cicloergometria | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Ginecologista – Oncológico | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Neurofisiologista | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Neurologista Pediátrico | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Ginecologista – Urológico | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Ortopedista – Cirurgia de Quadril e Joelho | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Anestesiologista Pediátrico |
Q4326918 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406/2001), é considerada pessoa jurídica de direito público interno:  
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O Código Civil, Lei nº 10.406/2002, art. 41, caput e inciso IV, dispõe: "Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;". Como a alternativa C indica uma autarquia, ela se enquadra na categoria legal de pessoa jurídica de direito público interno, determinando o gabarito.

Tema central: Classificação das pessoas jurídicas
Análise das alternativas
A
Errada
O Estado estrangeiro pertence ao direito público externo, não ao interno. O art. 42 do Código Civil estabelece: "Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público."
B
Errada
Entendida como organização internacional intergovernamental regida pelo direito internacional público, enquadra-se como pessoa jurídica de direito público externo pela regra geral do art. 42 do Código Civil. O dispositivo não enumera literalmente as organizações internacionais: o critério é a submissão ao direito internacional público. A expressão da alternativa é genérica, mas essa é a leitura que sustenta sua eliminação; a simples denominação de organização internacional não basta para determinar o regime jurídico.
C
Certa
A alternativa nomeia a autarquia, hipótese expressamente enumerada no inciso; a menção às associações públicas não altera esse enquadramento.
D
Errada
A associação, sem qualificação como associação pública, é pessoa jurídica de direito privado, conforme o art. 44, caput e inciso I, do Código Civil. Não se confunde com a associação pública, expressamente incluída entre as autarquias pelo art. 41, IV, e classificada como pessoa jurídica de direito público interno.
E
Errada
O partido político é expressamente classificado como pessoa jurídica de direito privado pelo art. 44, caput e inciso V, do Código Civil. Essa classificação legal exclui seu enquadramento como pessoa jurídica de direito público interno.
Pegadinha da questão
Confundir direito público externo com interno e tratar associação e associação pública como categorias equivalentes. O Estado estrangeiro é de direito público externo; a associação do art. 44, I, é de direito privado; a associação pública integra a categoria do art. 41, IV.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte a entidade com a classificação legal: art. 41 para direito público interno, art. 42 para direito público externo e art. 44 para direito privado.
  • Ao analisar uma organização internacional, verifique se ela é regida pelo direito internacional público; o nome, isoladamente, não determina o enquadramento no art. 42.
  • Diferencie a associação de direito privado da associação pública expressamente contemplada no art. 41, IV.

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A) O Estado estrangeiro — INCORRETA

  • Classificação: Pessoa jurídica de direito público externo.

  • Fundamento: Art. 42 do CC: "São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público."

B) A Organização Internacional — INCORRETA

  • Classificação: Pessoa jurídica de direito público externo.

  • Fundamento: Art. 42 do CC (por se tratar de entidade regida pelo Direito Internacional Público).

C) A autarquia — CORRETA

  • Classificação: Pessoa jurídica de direito público interno.

  • Fundamento: Art. 41, inciso IV do CC:

"Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei."

D) A associação — INCORRETA

  • Classificação: Pessoa jurídica de direito privado.

  • Fundamento: Art. 44, inciso I do CC: "São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações;".

E) O partido político — INCORRETA

  • Classificação: Pessoa jurídica de direito privado.

  • Fundamento: Art. 44, inciso V do CC: "São pessoas jurídicas de direito privado: [...] V - os partidos políticos.".

    Fonte: CÓDIGO CIVIL e LMNOTEBOOK

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