Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021),
corresponde à modalidade de licitação a ser adotada para a alienação de bens da Administração Pública.

Question

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021),
corresponde à modalidade de licitação a ser adotada para a alienação de bens da Administração Pública.   Alternativa A: Pregão Ou Alternativa B: Tomada de preços  Ou Alternativa C: Concurso Ou Alternativa D: Leilão Ou Alternativa E: Convite

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Alternativa [D] Leilão Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 6º, XL, da Lei nº 14.133/2021 dispõe: "XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;". Como o enunciado trata da alienação de bens da Administração Pública, aplica-se essa modalidade, correspondente à alternativa D, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa.Tema central: Leilão para alienação de bensAnálise das alternativasAErradaO pregão é destinado à aquisição de bens e serviços comuns, conforme o art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021. A questão trata de alienação, e não de aquisição, o que afasta essa modalidade.BErradaA tomada de preços não integra o rol de modalidades de licitação do art. 28 da Lei nº 14.133/2021. Portanto, não pode ser escolhida como modalidade prevista pela lei indicada.CErradaO concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, nos termos do art. 6º, XXXIX, da Lei nº 14.133/2021. Esse objeto é distinto da alienação de bens.DCertaO art. 76, I e II, da Lei nº 14.133/2021 prevê o leilão para a alienação de bens imóveis e móveis, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa. O critério indicado na definição legal é o maior lance.EErradaO convite não integra o rol de modalidades de licitação do art. 28 da Lei nº 14.133/2021. Assim, não é modalidade admitida pela lei indicada para a alienação de bens.Pegadinha da questãoConfundir aquisição de bens comuns, relacionada ao pregão, com alienação de bens, relacionada ao leilão, ou escolher tomada de preços e convite, que não constam do rol da Lei nº 14.133/2021.Dica para questões semelhantesIdentifique o objeto: aquisição de bens e serviços comuns corresponde ao pregão; alienação de bens corresponde ao leilão, ressalvadas as dispensas legais.Confira se a modalidade consta do art. 28 da Lei nº 14.133/2021: tomada de preços e convite não integram esse rol.No leilão, observe o maior lance e não restrinja sua aplicação aos bens móveis: a lei também contempla bens imóveis.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei de Licitaçõe...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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