Quanto à ordem dos trabalhos, segundo as prescrições do Regimento Interno do CRA-PR, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 651/2024, é INCORRETO afirmar que:

Question

Quanto à ordem dos trabalhos, segundo as prescrições do Regimento Interno do CRA-PR, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 651/2024, é INCORRETO afirmar que: Alternativa A: Toda matéria submetida à apreciação do Plenário poderá ser objeto de até dois pedidos de vista. Ou Alternativa B: O quórum para instalação e funcionamento das reuniões corresponde à maioria absoluta de seus membros. Ou Alternativa C: As reuniões da Diretoria Executiva e do Plenário poderão ocorrer de maneira presencial ou por videoconferência, ouvido o
respectivo colegiado. Ou Alternativa D: Farão uso da palavra os conselheiros, em ordem de inscrição; convidados, empregados públicos e demais colaboradores,
quando presentes; e outras pessoas, a juízo do presidente.

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Alternativa [D] Farão uso da palavra os conselheiros, em ordem de inscrição; convidados, empregados públicos e demais colaboradores,
quando presentes; e outras pessoas, a juízo do presidente. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 36, caput e inciso II, do Regimento do CRA-PR, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 651/2024, estabelece: “Art. 36. Farão uso da palavra:
II - convidados, empregados públicos e demais colaboradores, quando solicitados; e”. Como D indica a presença como condição para o uso da palavra por esse grupo, contraria a regra e é a afirmação incorreta.Tema central: Condições para uso da palavraAnálise das alternativasAErradaNão deve ser assinalada porque é uma afirmação regimentalmente correta. O art. 41, caput, estabelece: “Art. 41 Toda matéria submetida à apreciação do Plenário poderá ser objeto de até dois pedidos de vista.” A alternativa preserva exatamente esse limite quantitativo.BErradaNão deve ser assinalada porque reproduz o art. 33, caput: “Art. 33. O quórum para instalação e funcionamento das reuniões corresponde à maioria absoluta de seus membros.” Trata-se do quórum de instalação e funcionamento das reuniões, e não de aprovação das deliberações.CErradaNão deve ser assinalada porque corresponde ao art. 32, caput: “Art. 32. As reuniões da Diretoria Executiva e do Plenário poderão ocorrer de maneira presencial ou por videoconferência, ouvido o respectivo colegiado.” A alternativa mantém tanto as duas modalidades admitidas quanto a exigência de ouvir o respectivo colegiado.DCertaD é a resposta porque a simples presença de convidados, empregados públicos e demais colaboradores não satisfaz a condição regimental para sua manifestação: essas pessoas fazem uso da palavra quando solicitadas. O art. 36 dispõe: “Art. 36. Farão uso da palavra:
I - conselheiros, em ordem de inscrição;
II - convidados, empregados públicos e demais colaboradores, quando solicitados; e
III - outras pessoas, a juízo do Presidente.” Assim, os trechos de D referentes aos conselheiros e às outras pessoas estão corretos; a desconformidade está exclusivamente na condição imposta ao grupo do inciso II.Pegadinha da questãoA banca trocou “quando solicitados” por “quando presentes”, mantendo corretos os demais trechos da enumeração. Como o comando pede a afirmação incorreta, essa alteração torna D o gabarito.Dica para questões semelhantesNo art. 36, confira a condição própria de cada grupo: conselheiros, em ordem de inscrição; convidados, empregados públicos e colaboradores, quando solicitados; outras pessoas, a juízo do Presidente.Não confunda presença com solicitação: o inciso II exige solicitação, mas não especifica expressamente quem deve formulá-la.Diferencie o quórum de instalação e funcionamento das reuniões de eventual quórum de aprovação: o art. 33 citado trata do primeiro.

Quanto à ordem dos trabalhos, segundo as prescrições do Regi...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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