Um servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo e estável pretende candidatar-se a cargo eletivo
de Deputado Federal. Assinale a alternativa que indica corretamente a licença a que ele faz jus e suas características.

Question

Um servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo e estável pretende candidatar-se a cargo eletivo
de Deputado Federal. Assinale a alternativa que indica corretamente a licença a que ele faz jus e suas características.  Alternativa A: Licença para Atividade Política, à qual fará jus sem remuneração durante o período compreendido entre a sua escolha
como candidato em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.  Ou Alternativa B: Licença para o Desempenho de Mandato Classista, a qual terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no
caso de reeleição, com direito a remuneração em todo o período. Ou Alternativa C: Licença para Participação em Pleito Eleitoral, à qual faz jus com remuneração, durante o período compreendido entre a
sua escolha em convenção partidária e o término do processo eleitoral.  Ou Alternativa D: Licença para Tratar de Interesses Particulares, à qual faz jus com remuneração, durante o período compreendido entre a
sua escolha em convenção partidária e o término do processo eleitoral.   Ou Alternativa E: Licença para Atividade Partidária, à qual faz jus sem remuneração, durante o período compreendido entre a escolha em
convenção partidária e o término do processo eleitoral.

Anthony Sodré · Accepted Answer

Alternativa [A] Licença para Atividade Política, à qual fará jus sem remuneração durante o período compreendido entre a sua escolha
como candidato em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.  Lei 8.112/90Seção VDa Licença para Atividade PolíticaArt. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.§ 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

Um servidor público federal ocupante de cargo de provimento ...

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