O CRA-PR instaurou procedimento para apurar a conduta de det...

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Q4326555 Legislação Federal

O CRA-PR instaurou procedimento para apurar a conduta de determinado profissional de Administração que atuava como responsável técnico por uma empresa de consultoria organizacional. Durante a instrução do processo, foram constatadas as seguintes situações; analise-as.



I. O profissional recusou-se a divulgar informações estratégicas de um cliente, mesmo após a insistência de um fornecedor interessado, alegando que teve acesso aos dados em razão do exercício de suas atividades profissionais.


II. Após identificar impactos ambientais decorrentes de uma proposta de reestruturação organizacional, esclareceu à diretoria da empresa contratante a importância de considerar a função social da organização e de adotar medidas de preservação ambiental antes da implementação do projeto.


III. Ao assumir novo endereço profissional e alterar o e-mail utilizado para comunicações oficiais, deixou de informar imediatamente essas alterações ao CRA, entendendo que bastaria atualizá-las na próxima renovação do registro profissional.


IV. Durante a elaboração de um parecer técnico, aceitou modificar suas conclusões para atender aos interesses do contratante, embora reconhecesse que as alterações contrariavam sua convicção técnica.



Considerando os deveres previstos no Código de Ética dos Profissionais de Administração – Resolução Normativa CFA nº 671/2025, assinale a alternativa correta.

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 671/2025, art. 5º, III, IV, VII e VIII, estabelece: “III - guardar sigilo sobre o que saiba em razão do exercício profissional lícito de seu ofício ou de suas atividades;” “IV - manter independência técnica na orientação de serviços, sem abdicar de sua dignidade e prerrogativas;” “VII – esclarecer os clientes sobre a função social da organização e a necessidade de preservação do meio ambiente;” “VIII - comunicar, imediatamente, ao CRA, a mudança de seu domicílio ou endereço, inclusive eletrônico, e da pessoa jurídica de sua responsabilidade técnica, bem como a ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização profissional.” No caso, I e II observam esses deveres, enquanto III e IV os contrariam, conduzindo à alternativa B.

Tema central: Deveres éticos dos administradores
Análise das alternativas
A
Errada
Considera regulares também III e IV. Contudo, o art. 5º, VIII, exige comunicação imediata das mudanças de endereço, inclusive eletrônico, e o inciso IV exige independência técnica, incompatível com alterar conclusões contra a própria convicção para atender ao contratante.
B
Certa
A alternativa B reconhece como conformes apenas as situações I e II.
C
Errada
Inclui indevidamente III entre as condutas regulares. O art. 5º, VIII, determina que a alteração do endereço profissional e do e-mail seja comunicada imediatamente ao CRA. Deixar essa comunicação para uma atualização futura descumpre o dever.
D
Errada
Exclui I, embora a recusa de divulgar informações profissionais cumpra o dever de sigilo do art. 5º, III. Além disso, inclui III e IV, que violam, respectivamente, a comunicação imediata prevista no inciso VIII e a independência técnica exigida pelo inciso IV.
Pegadinha da questão
A comunicação ao CRA deve ser imediata e abrange expressamente o endereço eletrônico. Além disso, atender ao interesse do contratante não autoriza alterar conclusões contra a própria convicção técnica.
Dica para questões semelhantes
  • Em alterações de endereço, verifique os dois elementos expressos do dever: comunicação imediata e inclusão do endereço eletrônico.
  • Na revisão de pareceres, identifique se houve abandono da convicção técnica para satisfazer o contratante; não é qualquer revisão que viola a independência.
  • Diferencie o dever de esclarecer o cliente sobre função social e preservação ambiental de um poder de veto sobre o projeto, que não decorre da regra apresentada.

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