Considere, hipoteticamente, que, durante a ausência temporária do presidente do CRA-PR por motivo de viagem institucional ao exterior, surge a necessidade inadiável de assinar um contrato administrativo de prestação de serviços continuados.
O servidor responsável pelo trâmite do documento precisa colher a assinatura da autoridade competente em exercício, mas
constata que o vice-presidente também se encontra afastado, em licença médica na mesma data. Nessa situação específica
e, ainda, de acordo com a linha de sucessão estabelecida no Regimento Interno do CRA-PR, deverá substituir o presidente:

Question

Considere, hipoteticamente, que, durante a ausência temporária do presidente do CRA-PR por motivo de viagem institucional ao exterior, surge a necessidade inadiável de assinar um contrato administrativo de prestação de serviços continuados.
O servidor responsável pelo trâmite do documento precisa colher a assinatura da autoridade competente em exercício, mas
constata que o vice-presidente também se encontra afastado, em licença médica na mesma data. Nessa situação específica
e, ainda, de acordo com a linha de sucessão estabelecida no Regimento Interno do CRA-PR, deverá substituir o presidente: Alternativa A: O diretor de relações institucionais, por se tratar de matéria afeta a contratos externos e parcerias com instituições privadas. Ou Alternativa B: O ouvidor do CRA-PR, uma vez que detém mandato autônomo e atua como mediador das relações institucionais da autarquia. Ou Alternativa C: O diretor de administração e finanças, que é o próximo na linha de sucessão regimental nas ausências do presidente e do
vice-presidente. Ou Alternativa D: O conselheiro regional efetivo de registro mais antigo que, independentemente de ocupar cargo na Diretoria Executiva,
assumirá imediatamente a presidência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O diretor de administração e finanças, que é o próximo na linha de sucessão regimental nas ausências do presidente e do
vice-presidente. Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 21, parágrafo único, do Regimento do CRA-PR estabelece: "Na ausência do Vice-Presidente, substituirá o Presidente, respectivamente, pela ordem, o Diretor de Administração e Finanças". Como o presidente e o vice-presidente estão ausentes, essa regra conduz à alternativa C.Tema central: Ordem regimental de substituição presidencialAnálise das alternativasAErradaA ordem do art. 21, parágrafo único, coloca o diretor de Relações Institucionais e Formação Profissional depois dos diretores de Administração e Finanças e de Fiscalização e Registro. A afinidade da matéria contratual com relações institucionais não permite antecipar sua posição na substituição.BErradaO ouvidor não integra a linha de substituição prevista no art. 21. As características de seu mandato e de sua atuação invocadas pela alternativa não constituem previsão regimental para substituir o presidente.CCertaO art. 21, caput, do Regimento do CRA-PR dispõe: "O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pelo Vice-Presidente." Como o vice-presidente também está afastado, incide a ordem subsidiária do parágrafo único. A natureza do contrato a ser assinado não altera essa ordem.DErradaO conselheiro regional efetivo de registro mais antigo ocupa a última posição na ordem do art. 21, parágrafo único, depois dos diretores de Administração e Finanças, de Fiscalização e Registro e de Relações Institucionais e Formação Profissional. A antiguidade do registro não autoriza preterir esses substitutos.Pegadinha da questãoConfundir afinidade temática com precedência regimental: a natureza do contrato não transfere a substituição ao diretor de Relações Institucionais.Dica para questões semelhantesNa ausência do presidente, verifique primeiro a possibilidade de substituição pelo vice-presidente; se ele também estiver ausente, aplique a sequência do parágrafo único.Observe a ordem expressa: Administração e Finanças; Fiscalização e Registro; Relações Institucionais e Formação Profissional; conselheiro regional efetivo de registro mais antigo.Não use a matéria do ato ou sua urgência para alterar a ordem regimental de substituição.

Considere, hipoteticamente, que, durante a ausência temporár...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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