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Q4326939
Legislação Federal
Uma universidade recebe um pedido de acesso a documentos relacionados a processos administrativos disciplinares.
O conjunto documental contém dados pessoais sensíveis, como informações de saúde e antecedentes funcionais. A
autoridade de monitoramento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na instituição consulta o arquivista
para definir como proceder, considerando simultaneamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a LGPD. Qual
orientação está alinhada às exigências da LGPD aplicadas ao contexto arquivístico?