Questões de Concurso Para agente penitenciário (médio)
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Q2196326
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº
529,
de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento
Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de
Santa Catarina, o tratamento penitenciário terá como
objetivo efetivar as disposições da sentença ou decisão
criminal, tanto quanto prevenir o crime, promover a
reintegração do preso e prepará-lo para o retorno à
sociedade, sendo um dos seus instrumentos o trabalho.
Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.
Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.
Q2196325
Legislação Estadual
Sobre a estrutura de remuneração dos cargos de
Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, disposta na Lei Complementar Estadual nº
675,
de 3 de junho de 2015, o servidor tem direito ao recebimento de gratificação por hora extraordinária.
A respeito, assinale a alternativa correta.
A respeito, assinale a alternativa correta.
Q2196323
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar:
Q2196322
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a
nota de culpa deverá conter:
1. a assinatura do preso. 2. o nome da autoridade policial. 3. os motivos da prisão. 4. o nome do condutor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a assinatura do preso. 2. o nome da autoridade policial. 3. os motivos da prisão. 4. o nome do condutor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2196321
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar: