Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente co...

Gab: E

Art. 18. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:

I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência;

Nos casos em que o agressor for afastado do lar pelo:

I- delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou

II- policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. 

> O JUIZ deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 HORAS e decidirá em IGUAL prazo, sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada.

Fora desses casos, quando o juiz receber o expediente com o pedido da ofendida, decidirá em 48 HORAS.

Falou em delegado ou policial - 24 horas

Falou em juiz - 48 horas

LETRA (E)

Top 3 dicas poderosas para aumentar suas chances de ser aprovado em 2023

1 – Manter o estudo como elemento regular.

É questão de maturidade. Mesmo que você trabalhe e não tenha tempo para estudar horas a fio, sempre que tiver um tempo livre, é importante estudar, seja por livros, apostilas, ou até mesmo pelo celular. Áudio aulas também podem ser uma boa ideia de estudo enquanto está no horário de almoço ou no ônibus, por exemplo. Quem quer não inventa desculpas. Esteja sempre aprendendo.

2 – Organização do ambiente de estudos.

É mais fácil manter o hábito de estudar quando se tem um ambiente arrumado e organizado, deixe os livros e cadernos organizados por matérias, caneta e lápis sempre com fácil acesso para suas anotações.

3 – Fazer revisões utilizando Mapas Mentais.

Resumos e esquemas são essenciais em momentos de revisão, é nesse momento que entra os mapas mentais, pois é cientificamente comprovado que nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores, por isso você compreende melhor as informações e as retém por mais tempo, resultando em um aumento da capacidade de memorização e concentração;

Mapas mentais Gratuitos

Link na Bio do instagram: @veia.policial

"O sucesso que te espera no final é maior do que qualquer dificuldade que você passa hoje, não desista"!

MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA 48 HRS .

Prazos importantes lei maria da penha

1. Autoridade policial remete em ate 48h o pedido ao juiz da medida protetiva de urgência

2. Autoridade policial comunica ao juiz em até 24h

3. Juiz 48H depois de recebido o pedido da ofendida

24hrs Comunica

48hrs Medida