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Gab: D, para ser ação penal pública incondicionada é a deficência MENTAL e não a física.
§ 5º Somente se procede mediante representação, salvo se a vítima for:
I - a Administração Pública, direta ou indireta;
II - criança ou adolescente;
III - pessoa com deficiência mental; ou
IV - maior de 70 anos de idade ou incapaz.
Ação penal no caso do crime de estelionato depois da Lei 13.964/19:
Regra geral: ação pública CONDICIONADA à representação.
Exceções: será de ação penal INCONDICIONADA quando a vítima for:
a) a Administração Pública, direta ou indireta;
b) criança ou adolescente;
c) pessoa com deficiência mental; ou
d) maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.
Cuidado para não confundir em prova a alínea D, pois se cair IDOSO estará errado, pois idosos são pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Gab: D.
Em regra, a ação penal pública condicionada é a utilizada no crime de estelionato, ou seja, para que o Ministério Público ofereça a denúncia, é necessário que a vítima aceite a representação. Porém, há exceções: pessoa maior de 70 anos ou incapaz, criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental, e Administração Pública; nestas hipóteses não se faz necessária a representação (aceite da vítima) para o oferecimento da denúncia.
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1 – Manter o estudo como elemento regular.
É questão de maturidade. Mesmo que você trabalhe e não tenha tempo para estudar horas a fio, sempre que tiver um tempo livre, é importante estudar, seja por livros, apostilas, ou até mesmo pelo celular. Áudio aulas também podem ser uma boa ideia de estudo enquanto está no horário de almoço ou no ônibus, por exemplo. Quem quer não inventa desculpas. Esteja sempre aprendendo.
2 – Organização do ambiente de estudos.
É mais fácil manter o hábito de estudar quando se tem um ambiente arrumado e organizado, deixe os livros e cadernos organizados por matérias, caneta e lápis sempre com fácil acesso para suas anotações.
3 – Fazer revisões utilizando Mapas Mentais.
Resumos e esquemas são essenciais em momentos de revisão, é nesse momento que entra os mapas mentais, pois é cientificamente comprovado que nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores, por isso você compreende melhor as informações e as retém por mais tempo, resultando em um aumento da capacidade de memorização e concentração;
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"O sucesso que te espera no final é maior do que qualquer dificuldade que você passa hoje, não desista"!
A precocidade é tanta que o caba nem lê o ''Física''
GABARITO - D
Em regra , a ação penal do ESTELIONATO é pública condicionada!!
Será pública incondicionada =
I - a Administração Pública, direta ou indireta;
II - criança ou adolescente;
III - pessoa com deficiência mental; ou
IV - maior de 70 anos de idade ou incapaz.
Em regra , a ação penal do ESTELIONATO é pública condicionada!!
Será pública incondicionada =
I - a Administração Pública, direta ou indireta;
II - criança ou adolescente;
III - pessoa com deficiência mental; ou
IV - maior de 70 anos de idade ou incapaz.
NÃO TEM DEFICIÊNTE FISÍCO.
enunciado da questão ficou bem confuso
Regra: ação penal pública condicionada a representação.
Exceção: será pública incondicionada:
- maior de 70 ou incapaz.
- criança ou adolescente.
- administração pública direta ou indireta.
- pessoa com deficiência MENTAL.
Boa questão.
Alguem pode me dizer porque a E ta errada?
Conforme mudança legislativa da lei 13.964/19 o estelionato passou a ser crime de Ação Penal Condicionada à Representação da Vítima.
As exceções são:
a- Contra a Administração Pública direta e indireta;
b- Criança ou Adolescente;
c- Pessoa com mais de 70 anos;
d- Pessoa com DEFICIÊNCIA MENTAL;
e- Incapaz.
Qual é o erro da alternativa E ?
NÃO HÁ ERRO EM NENHUMA, CONTUDO A DEFICIÊNCIA FÍSICA É CONDICIONADA MEDIANTE A REPRESENTAÇÃO, JÁ A DEFICIÊNCIA MENTAL É INCONDICIONADA, ASSIM COMO AS LETRAS A,B,C,E.
O EXAMINADOR TROCOU FÍSICO POR MENTAL.
GABARITO.: D
letra d
ESTELIONATO REGRA: A.P.P.C.REPRESENTAÇÃO.
EXCEÇÃO: INCONDICIONADA SE FOR COMETIDA CONTRA 70 MACIA:
70 - Maiores de 70 anos
M - Pessoa com deficiência mental
A - Administração Pública
C - criança
I - Incapaz
A - Adolescente
Trocou Mental por Física
Esse tipo de questão vem caindo muito em prova ...
incapaz também não tem, mas entendi que pode ser incapaz por doença mental, ok...
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