Roberval, agente penitenciário, faz parte da equipe que tem ...

ate onde eu sei ele praticou crime.

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:

honestidade, de imparcialidade e de legalidade,

ele violou os três nesse ato.

Então ele praticou improbidade adm (esfera cívil administrativa) + Crime corrupção passiva (esfera penal)

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Quem puder ajudar com essa dúvida eu agradeço!

Direito Penal

Ramiro cometeu corrupção ativa e Roberval Prevaricação imprópria

Lei de Improbidade

Art. 9...

X - Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

Art. 11 Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas;

Segui com base nesses artigos meu raciocínio e espero que ajudem vocês também!!!!

Gabarito: B

Lei 8429/92

Art. 11 Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas;

Praticou Ato de Improbidade Administrativa;

Gerou enriquecimento ilícito no fato;

Atentou contra os princípios da administração pública (LIMPE, Art. 37 CF).

Na verdade,sempre que for cometido AIA que gere enriquecimento ilícito ou cause prejuízo ao erário, a conduta de atentar contra princípios estará como pano de fundo, já que a pessoa estára violando deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade. Não?

Roberval

Então todo ato de improbidade praticado por agente público que gera enriquecimento ilícito também atenta contra os princípios? (honestidade/legalidade)

A melhor dica para a LIA é a seguinte:

LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIA

Enriquecimento Ilícito ----------------> EU GANHO

Dano ao Erário ----------------------------> TERCEIRO GANHA

Atentado aos Princípios -------------> NINGUÉM GANHA

O rol é taxativo do artigo 11.

corrupçao, prevaricação, ato de improbidade de enriquecimento ilicito, prejuizo ao erario, e atentado aos principios administrativos

Alguém consegue me explicar por que a ação dele não gera dano ao erário, visto que seu ato beneficiou um terceiro? Dano ao erário e enriquecimento ilícito não cumulam? Quero dizer, havendo enriquecimento ilícito este absorve o dano ao erário?