Comentário da Questão – Direitos Individuais e Garantias Processuais

Interpretação do Enunciado: A questão exige a identificação literal de direitos e garantias previstos expressamente na Constituição Federal (CF/88), em especial no artigo 5º. Esse tipo de questão é comum em concursos para o cargo de Agente Penitenciário, pois testa o conhecimento do texto constitucional sem exigir interpretação aprofundada.

1. Legislação Aplicável: O foco está no Art. 5º, inciso L da CF/88:

"às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;"

2. Tema Central: A questão aborda a literalidade (texto expresso) dos direitos fundamentais. É preciso reconhecer o que está exatamente na Constituição e distinguir de dispositivos de outras normas ou tratados.

3. Exemplo Prático: Uma presidiária solicita permanecer com seu filho recém-nascido. De acordo com o art. 5º, L, a administração penitenciária é obrigada a criar condições para que isso ocorra durante o período de amamentação.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
I → Correta. Está literalmente no art. 5º, inciso L, CF/88.

Alternativas Incorretas:

II, III e IV → Incorretas. Apesar dos enunciados refletirem princípios de dignidade, liberdade e direitos fundamentais, não constam literalmente na CF/88. São trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não da Constituição Brasileira.

• II: Discurso de igualdade – está no art. 1º da Declaração Universal. Na CF/88, o artigo 5º caput fala em "todos são iguais perante a lei", mas não com essa formulação literal.
• III: Livre consentimento para casamento – Art. 16 da Declaração Universal.
• IV: Remuneração equitativa – Art. 23 da Declaração Universal, não na CF/88 com essa redação.

Pegadinha: A questão tenta confundir o candidato com frases nobres, mas que não estão literalmente na Constituição. Atenção à redação exata!

Resumo: Apenas a assertiva I transcreve artigo constitucional. O gabarito é A.

Motivação Final: Preste muita atenção à literalidade do texto da lei! Ler e reler a Constituição é uma das grandes estratégias.

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A questão pede a "literalidade do texto Constitucional" e realmente só o item I está na CF;

I Art 5º, L; (CF)

II Art 1º (DUDH) 

III Art 16, 2 (DUDH) 

IV Art 23, 3 (DUDH)   

fonte: Projeto missão

Essa questão pegou os que leem rápido assim como eu kkkk fui seco na E

Alguma explicação?

Tá pedindo exatamente o que está na CF, ué.

Examinador destruidor de sonhos...