Segundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de ris...

CUIDADO:

Nos casos em que o agressor for afastado do lar pelo:

I- delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou

II- policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. 

> O JUIZ deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 HORAS e decidirá em IGUAL prazo, sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada.

Fora desses casos, quando o juiz receber o expediente com o pedido da ofendida, decidirá em 48 HORAS.

Art. 12-C e art. 18 da Lei 11.340/2006.

GABARITO: ALTERNATIVA C

c

questão boa para revisão .

24h - delegado/policial - 24h juiz

48h qnd for p juiz responder sobre as medidas protetivas

Top 3 dicas poderosas para aumentar suas chances de ser aprovado em 2023

1 – Manter o estudo como elemento regular.

É questão de maturidade. Mesmo que você trabalhe e não tenha tempo para estudar horas a fio, sempre que tiver um tempo livre, é importante estudar, seja por livros, apostilas, ou até mesmo pelo celular. Áudio aulas também podem ser uma boa ideia de estudo enquanto está no horário de almoço ou no ônibus, por exemplo. Quem quer não inventa desculpas. Esteja sempre aprendendo.

2 – Organização do ambiente de estudos.

É mais fácil manter o hábito de estudar quando se tem um ambiente arrumado e organizado, deixe os livros e cadernos organizados por matérias, caneta e lápis sempre com fácil acesso para suas anotações.

3 – Fazer revisões utilizando Mapas Mentais.

Resumos e esquemas são essenciais em momentos de revisão, é nesse momento que entra os mapas mentais, pois é cientificamente comprovado que nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores, por isso você compreende melhor as informações e as retém por mais tempo, resultando em um aumento da capacidade de memorização e concentração;

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"O sucesso que te espera no final é maior do que qualquer dificuldade que você passa hoje, não desista"!

Pra pedir e responder às medidas protetivas são 24 hrs................ pra prender e comunicar são 48 hrs

quando fiz o concurso eu acertei e aqui eu errei kkkkkkkkk

Gab: C

O Juiz será comunicado no prazo máximo de 24 hrs

PRAZO DE 48 HORAS:

• 48h para o delegado encaminhar o pedido de medida protetiva de urgência ao juiz
• 48h para o juiz decidir (se concede ou não)

PRAZO DE 24 HORAS

• 24h para o Delegado ou policial, que afastou o agressor do lar, comunicar ao juiz.
• 24h para o juiz aprovar o afastamento do agressor (do lar, domicílio ou local de convivência) quando o afastamento foi determinado por Delegado ou Policial

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, conceder medida protetiva não é "mandar prender o agressor". Existem diversas medidas protetivas de urgência como, por exemplo, determinar que o agressor pague alimentos (provisionais ou provisórios) para a vítima. A REGRA é que quem concede medida protetiva de urgência é o JUIZ. A única EXCEÇÃO é o caso da medida protetiva de afastamento do agressor. Excepcionalmente, o Delegado de Polícia ou o Policial podem afastar o agressor primeiro e só depois comunicar a autoridade judicial. -> para mais detalhes, olhe o art. 22, caput, incisos e parágrafos.

O bom de responder questão é isso, eu fui seco na letra E com a maior certeza do mundo.