Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, q...

Art. 1° Caberá prisão temporária:   (Vide ADI 3360)     (Vide ADI 4109)

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);          (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);          (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);         (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.          (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)

Alternativa correta E.

GAB: E

THERESA GH SETE:

Tráfico

Homicídio doloso

Extorsão e Extorsão mediante sequestro

Roubo

Estupro

Sequestro ou cárcere privado

Associação criminosa

Genocídio

Hediondos e equiparados

Sistema financeiro

Epidemia com resulta morte

Terrorismo

Envenenamento de água potável

art. 121

 §§2º: homicídio qualificado

 §§ 1º: homicídio privilegiado

 §§ 3º homicídio culposo

prisão provisória

prisão provisória é gênero em que se insere a PRISÃO TEMPORÁRIA, PRISÃO PREVENTIVA e PRISÃO EM FLAGRANTE.

as mais comuns pra área policial são essas mas tem mais:  a prisão resultante da pronúncia (arts. 282 e 408, §1º); e a prisão por sentença condenatória recorrível.

prisão temporária cabe em crimes do art. 121

 §§2º: homicídio qualificado

Questão exige que o candidato saiba "parágrafos de cor", ou seja, lembrar que o parágrafo primeiro do artigo 121 (homicídio) traz a figura do privilégio, lamentável.

SEMELHANÇAS NA LEI DA PRISÃO TEMPORÁRIA X LEI DOS CRIMES HEDIONDOS:

PRISÃO TEMPORÁRIA (PRAZO 5 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO)

• Homicídio doloso
• Sequestro ou cárcere privado
• Extorsão
• Extorsão mediante sequestro
• Estupro
• Roubo
• Epidemia com resultado morte
• Tráfico de drogas
• Genocídio

CRIMES HEDIONDOS (A PRISÃO TEMPORÁRIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES HEDIONDOS SERÁ NO PRAZO DE 30 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO)

• Homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por 1 só agente
• Homicídio qualificado
• Extorsão mediante sequestro
• Estupro de vulnerável
• Roubo em 3 situações específicas (Restringindo a liberdade da vítima, emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito e qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte.
• Epidemia com resultado morte
• Tráfico de drogas
• Genocídio

Sobre a letra b)

Somente a forma SIMPLES do Doloso

e a QUALIFICADA serão hediondas Não abrange a forma PRIVILEGIADA nem a forma CULPOSA (§ 3º )

Bons Estudos!!!!

LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 Dispõe sobre Prisão Temporária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2º); b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus parágrafos 1º e 2º); c) roubo (art. 157, caput, e seus parágrafos 1º, 2º e 3º); d) extorsão (art. 158, caput, e seus parágrafos 1º e 2º); e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus parágrafos 1º, 2º e 3º); f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1º); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com o Art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (artigos 1º, 2º, e 3º da Lei nº 2.889, de 01/10/1956), em qualquer de suas formas típicas; n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei nº 6.368, de 21/10/1976); o) crimes contra o sistema financeiro (Lei nº 7.492, de 16/06/1986). Art. 2º A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. § 1º Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. § 2º O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento. § 3º O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.

errei na prova e aqui também.

todo crime hediondo ensejará prisão temporária, mas nem todos crimes previsto na lei temporária é hediondo.

Dava pra responder diferenciando o elemento subjetivo. O rol de crimes que permitem a prisão temporária exige que o homicídio seja doloso. A letra B não diferencia, de modo que pode abranger o homicídio culposo. Já o roubo só se caracteriza quando há dolo

Art. 1° Caberá prisão temporária:  

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

a) homicídio doloso;

b) seqüestro ou cárcere privado

c) roubo 

d) extorsão 

e) extorsão mediante seqüestro ;

f) estupro , e sua combinação com o ;    

g) atentado violento ao pudor , e sua combinação com o ; 

h) rapto violento , e sua combinação com o ;  

i) epidemia com resultado de morte ;

j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (, combinado com );

l) quadrilha ou bando , todos do Código Penal;

m) genocídio ,  e ), em qualquer de sua formas típicas;

n) tráfico de drogas ;

o) crimes contra o sistema financeiro ().

p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.

é homicídio DOLOSO!

Em que pese na letra B o examinador omita a palavra "doloso", ele acrescenta a capitulação legal referente ao delito em que se admite a prisão temporária, pelo que entendo haver duas respostas corretas

A questão está exigindo do candidato, que esteja decorado os códigos.

Alternativa E)

Artigo 157, este é mais fácil de lembrar, pois é visto com mais frequência.

tem que ser homicídio doloso

Eu entende que o artigo 121 do CP é um dos mais recorrentes em provas, motivo pelo qual é interessante gravar aspectos principais, não decorar, mas ter ciência. Um exemplo disso são os conteúdos dos parágrafos, o que não é algo tão difícil, haja vista ser apenas sete parágrafos. Sugiro que gravem a ideia do parágrafo.

Caput: crime

§1: privilégio

§2: qualificadoras

§3: modalidade culposa

§4: aumento pena culposo

§5: perdão culposo

§6: aumento pena doloso

7§: aumento pena feminicídio

VOU VOLTAR AQUI E DIZER QUE PASSEI NA PMCE FAZENDO MUITAAAAS QUESTOES!!!!!

RUMO A PMCE ☠️

HOMICÍDIO DOLOSO

HOMICÍDIO DOLOSO

HOMICÍDIO DOLOSO

HOMICÍDIO DOLOSO

HOMICÍDIO DOLOSO

Vc lembrando pelo menos 4 , da pra matar as questões ... (mas leia a letra da lei)

Prisão temporaria o rol é taxativo , é só oque tá lá na lei .

Lembre desses 4.

HOMICIDIO DOLOSO

EXTORSÃO

GENOCÍDIO

ROUBO

Na maioria das questões da pra matar sabendo esses 4 , porém leia a letra da lei pq ai quando a banca quiser derrubar mrm e colocar Crimes contra o sistema financeiro ....

tu nn cai naquela de achar que nn ta no rol ...

RUMO A PMCE 2023 !!!

Epidemia COM RESULTADO MORTE (x)

Homicídio DOLOSO (x)

Furto (x)

Injúria (x)

Gabarito: Roubo -- E

Decorar até os trechos de lei , difícil a vida do concurseiro.

GAB: E

PRISÃO TEMPORÁRIA:

CRIMES QUE SUPORTAM MEDIDA CAUTELAR (((((TCC HORSE GAE 5))))))):

- TRÁFICO DE DROGAS

- CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO

- CRIMES PREVISTOS NA LEI DE TERRORISMO

- HOMICÍDIO DOLOSO

- ROUBO, RAPTO VIOLENTO

- SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO

- GENOCÍDIO

- ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

- EXTORSÃO

- EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

- ESTUPRO

- ENVENENAMENTO COM RESULTADO MORTE

- EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE

PQP agora tenho que lembrar até os parágrafos.

Que questão lixo

Quem não tem a lista de crimes que cabem a prisão temporária?

A banca não cobrou quais crimes, mas sim quais crimes e MAIS QUAIS PARÁGRAFOS DE CADA ARTIGO!

Ninguém estuda assim, a não ser que você queira ser o PGR da parada.

Alguém acha RAZOÁVEL cobrar isso de "CARCEREIRO"?

A) Tem que ser epidemia com resultado MORTE.

B) Homicídio DOLOSO, simples e qualificado do §2°. Não incide na forma privilegiada, nem na modalidade culposa.

C) Não tem previsão no rol taxativo da Lei.

D) Não tem previsão no rol taxativo da Lei.

E) Certo. A lei é taxativa a quanto a prisão temporária nos casos de roubo próprio, impróprio, majorado e qualificado.

Errei no dia da prova, e hj novamente!

Questão de maluco.

A resposta correta para a questão é a opção E - Roubo (Art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º). Para esclarecer o ponto abordado, é importante entender que a prisão temporária, conforme estabelecido pela Lei nº 7.960/1989, é uma medida cautelar processual adotada para assegurar a efetividade das investigações de crimes considerados graves. A prisão temporária é passível de ser decretada quando existem fortes indícios de envolvimento do suspeito no crime.

Essencialmente, o conhecimento sobre quais crimes podem ensejar a aplicação da prisão temporária é vital para a resolução da questão. A lei em questão lista especificamente quais delitos permitem tal providência, e nem todos os tipos penais são contemplados por essa medida.

Analise a alternativa correta:

E - Roubo (Art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º)
O delito de roubo, conforme descrito no artigo 157 do Código Penal, está entre os crimes que justificam a prisão temporária. Esse crime envolve violência ou ameaça grave e se distingue do furto, que ocorre sem violência à pessoa. Devido à gravidade e repercussão social do roubo, ele é um dos crimes que a lei prevê que podem motivar a decretação da prisão temporária.

Para evitar equívocos durante a prova, é fundamental que o estudante se lembre de que a prisão temporária é aplicável apenas aos crimes expressamente mencionados na lei específica. Estudar a lista dos crimes que admitem essa medida é essencial para a eliminação de outras opções que citam delitos não previstos para a prisão temporária.

É também crucial não confundir prisão temporária com outras formas de prisão, como a preventiva ou em flagrante, pois cada uma possui suas diretrizes e critérios legais distintos. O foco no estudo das particularidades de cada tipo de prisão e suas aplicações é fundamental para o sucesso em questões de concursos públicos que abordam esse tema.

Gabarito da questão: Letra E.