Tema central: A questão testa o conhecimento do(a) candidato(a) sobre o prazo da prisão temporária, uma medida cautelar prevista na Lei nº 7.960/1989, com forte aplicação nas atividades desenvolvidas pelo Agente Penitenciário.

Legislação aplicável:
O assunto está no art. 2º, caput, da Lei nº 7.960/1989:

“Art. 2º A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.”

Comentário DOUTRINÁRIO e JURISPRUDÊNCIA:
Segundo Renato Brasileiro de Lima, em seu Manual de Processo Penal, o prazo regra da prisão temporária é de 5 dias, prorrogáveis apenas em necessidade comprovada. O STF também assevera que a medida exige fundamentação detalhada (ADI 3360).

Exemplo prático:
Imagine que a polícia está investigando um homicídio e precisa manter um suspeito preso, preventivamente, para não prejudicar a investigação. O delegado representa ao juiz, que decreta a prisão temporária por 5 dias, podendo prorrogar se justificar extrema necessidade.

Alternativa correta:

A) 5 (cinco) — Esta é a alternativa correta. Corresponde exatamente ao prazo estabelecido no art. 2º da Lei 7.960/89.

Análise das alternativas incorretas:

B) 10 (dez) & C) 15 (quinze): Não têm respaldo legal para a regra geral. A lei não prevê esses prazos.

D) 30 (trinta): Pegadinha comum! O prazo de 30 dias só se aplica aos casos dos crimes hediondos (Lei 8.072/90, art. 2º, §4º), que não é o padrão geral.

E) 90 (noventa): Valor excessivamente elevado, sem previsão em qualquer legislação sobre o tema.

Dica para a prova:
Fique atento(a) ao contexto do enunciado. Se não mencionar crime hediondo, o prazo usual é 5 dias. Atenção a pegadinhas com prazos! Se aparecer “crime hediondo”, lembre-se dos 30 dias.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito letra A

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A prisão temporária terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90). 

►A.

PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

Art. 2° LPT • A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 DIAS, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

JURIS. EM TESES DO STJ Ed. 184

VEDADA A DECRETAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO

“7) É VEDADA a decretação da prisão preventiva de ofício, mesmo se decorrente de conversão da prisão em flagrante.”

COMENTÁRIOS DOD:

1. “Vale ressaltar que a prisão preventiva NÃO É uma consequência natural da prisão flagrante, logo é uma situação nova que deve respeitar o disposto, em especial no CPP.”

Art, 2º. §4º LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS

“A prisão temporária, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 DIAS, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.”

Q910054, Q1964907, Q1960681, Q1955061, Q1990982, Q1901835,

VAI DAR CERTO!

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

O prazo comum da prisão preventiva é de 5 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Ja vi várias questões perguntando sobre a nota de culpa e o mandado de prisão temporária vou colocar aqui também:

 art. 2, §4° da lei 7960: Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

art. 2, § 4º-A da lei 7960: O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no  caput   deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado

A prisão temporária será prorrogada pelo prazo de 30 dias se houver crime hediondo

os crimes hediondos mais fáceis de memorizar são TTT

tráfico de druegas

terrorismo

tortura

:)