Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetid...
Gab: B
Os crimes contra o patrimônio, genericamente, não estão previstos no art. 9º-A da LEP.
Art. 9º-A. O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa (C), bem como por crime contra a vida (A), contra a liberdade sexual (D) ou por crime sexual contra vulnerável (E), será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional.
- § 1 A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.
- § 1º-A. A regulamentação deverá fazer constar garantias mínimas de proteção de dados genéticos, observando as melhores práticas da genética forense.
- § 2 A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.
- § 3º Deve ser viabilizado ao titular de dados genéticos o acesso aos seus dados constantes nos bancos de perfis genéticos, bem como a todos os documentos da cadeia de custódia que gerou esse dado, de maneira que possa ser contraditado pela defesa.
- § 4º O condenado pelos crimes previstos no caput deste artigo que não tiver sido submetido à identificação do perfil genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional deverá ser submetido ao procedimento durante o cumprimento da pena.
GAB: B, veja que no rol do art. 9º-A não há previsão de crime contra o patrimônio
Art. 9º-A. O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional.
Agora resolva a questão: Q1848352
QUESTÃO DE LETRA DE LEI .
BIZU NA HORA DA PROVA , LEMBRA .
1 CRIME
3 CONTRA
NÃO CONTRA O PATRIMONIO
1 CRIME = DOLOSO
3 CONTRA = VIDA
LIBERDADE SEXUAL
SEXUAL CONTRA VULNERAVEL
OBRIGATORIO - DNA - INGRESSO NO SISTEMA PENAL.
PPCE