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Q4042485
Meio Ambiente O Meio Ambiente ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042485 Meio Ambiente
A Mata Atlântica é um dos biomas mais biodiversos e ameaçados do mundo, estendendo-se pela costa leste brasileira, partes da Argentina e Paraguai Originalmente cobria 15% do Brasil, mas hoje restam poucas áreas da vegetação nativa, sendo um “hotspot' de biodiversidade com milhares de espécies endêmicas e 70% da população brasileira vivendo na sua área. Em relação a isso, assinale a alternativa que caracteriza, CORRETAMENTE, o termo “espécie endêmica”. 
Alternativas
Q4042484
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042484 Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/1979 é a norma federal brasileira que regula o parcelamento do solo para fins urbanos, estabelecendo regras para loteamentos e desmembramentos. Ela define requisitos técnicos, ambientais e registrais, além de proibir parcelamentos em áreas de risco ou preservação, exigindo infraestrutura básica, como áreas verdes e viárias. Nesse sentido, qual é a metragem minima estabelecida pela lei para os lotes, salvo casos específicos? 
Alternativas
Q4042483
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042483 Direito Ambiental
O gerenciamento de resíduos sólidos é um conjunto de ações, metodológicas e tecnológicas, voltadas para o manejo adequado de residuos, cesde a sua geração até a disposicao final, visando minimizar impactos ambientais e atender a legislações. No Brasil, essa gestão é regida principalmente pela Politica Nacional de Residuos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
() De acordo com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os rejeitos devem ser priorizados para reciclagem antes de qualquer outra forma de destinação.
() Vidros, plásticos e metais ferrosos sdo classificados como resíduos Classe 1IB, o que significa que são materiais inertes.
() O Manifesto de Transporte de Residuos (MTR) é um documento que deve ser assinado obrigatoriamente pelo gerador, pelo transportador e pelo destinatário final.
() A incineração é uma tecnologia de tratamento que promove a destruicão térmica do resíduo, sendo recomendada para resíduos hospitalares.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4042482
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042482 Direito Ambiental
O Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa - CIFPEN é o documento que comprova a origem da floresta plantada com espécie(s) nativa(s) de acordo com parametros técnicos definidos na Resolução CONSEMA 383/2018. Com base nisso, até que momento um plantio pode ser certificado pelo órgão ambiental? 
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Q4042481
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042481 Direito Ambiental
A Politica Municipal de Meio Ambiente (PMMA), regida pela Lei nº 2.417/2008 é o conjunto de diretrizes, instrumentos e normas estabelecidos localmente para proteger, conservar e recuperar a qualidade ambiental, visando o desenvolvimento sustentavel e a melhoria da qualidade de vida. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4042480
Meio Ambiente O Meio Ambiente , Química Ambiental ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042480 Meio Ambiente
Impactos ambientais são alterações no meio ambiente resultantes de atividades humanas (industriais, agrícolas ou urbanas), gerando efeitos negativos. Essas intervenções desestruturam ecossistemas, exigindo ações de mitigação e sustentabilidade. É inquestionável a importância da atividade agropecuárias para o mundo, porém consigo há uma série de problemas que podem impactar o meio ambiente. A respeito dos impactos ambientais das atividades agropecuários, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O uso de fertilizantes nitrogenados libera óxido nitroso (N20), que possui um poder de aquecimento global superior ao CO2
( ) O uso de dejetos suínos como fertilizante não apresenta riscos ambientais, pois se trata de adubo orgânico.
( ) A lntegração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) ajuda a mitigar impactos ambientais ao recuperar pastagens degradadas.
( ) O confinamento bovino reduz a área de pastagem necessária, mas aumenta o desafio de gestão de resíduos e emissões localizadas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
Alternativas
Q4042479
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042479 Direito Ambiental
Um produtor rural possui uma propriedade de 65 hectares em área de campos gerais situado na Amazônia Legal. Buscando atender à Lei Federal nº 12.651/2012, qual é a area que o produtor deve deixar, a título de Reserva Legal, exigida para imóveis situados nessa região?  
Alternativas
Q4042478
Engenharia Ambiental e Sanitária Resíduos Sólidos , Química Ambiental e Técnicas de Laboratório ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042478 Engenharia Ambiental e Sanitária
O ensaio de lixiviação é um procedimento laboratorial essencial para a gestão de resíduos sólidos. O seu objetivo é simular, em curto espaço de tempo, o que ocorreria com um resíduo se ele fosse disposto em um aterro e entrasse em contato com líquidos (como a água da chuva), gerando o chamado chorume ou lixiviado. Em relação aos parâmetros químicos, o ensaio de lixiviação serve para os seguintes propósitos, EXCETO: 
Alternativas
Q4042476
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042476 Direito Ambiental
Analise o texto a seguir sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):
____ é uma categoria de unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluidas em seus limites serdo desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como aquelas previstas em regulamento. Já ______ é uma categoria de unidade de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para à qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturaís, sendo constituída por terras públicas ou privadas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 
Alternativas
Q4042475
Legislação Municipal Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042475 Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 2.417/2008 dispoe sobre a politica do meio ambiente do municipio, as infracoes ambientais e suas respectivas penalidades sao regidas, no ambito municipal, pela mesma. Essas infrações classificam-se, segundo a Lei, em:  
Alternativas
Q4042474
Biologia Ecologia e ciências ambientais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042474 Biologia
As interações entre as comunidades bióticas que compõem um ecossistema são chamadas de Relações Ecológicas. Elas determinam as relações dos seres vivos entre si e o meio em que habitam para sobreviverem e se reproduzirem. Essa comunidade, formada por todos os indivíduos que fazem parte de um determinado ecossistema, possui diversas formas de interações entre os seres que a constituem. Geralmente, estão relacionadas com a obtenção de alimento, abrigo, proteção, reprodução, etc. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, o que caracteriza uma relação de mutualismo entre duas espécies  
Alternativas
Q4042473
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042473 Direito Ambiental
O Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo em que o Poder Público autoriza o funcionamento de atividades potencialmente nocivas ao meio ambiente, como a instalação e operacão de fábricas, empresas e obras construção civil. O empreendimento licenciado é submetido a fiscalização do Poder Público, que realiza o controle e acompanhamento das atividades visando evitar danos ambientais. A partir dos conhecimentos sobre licenciamento ambiental, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
() O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é público, porém o órgão ambiental pode garantir sigilo industrial de partes do processo se solicitado pelo empreendedor.
( ) A Audiência Pública é obrigatória em todos os processos de licenciamento ambiental que exijam EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental.
( ) O custo de realização do EIA/RIMA corre por conta do órgão ambiental, já que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo.
( ) O Termo de Referência (TR) é o documento emitido pelo empreendedor para dizer ao órgão ambiental como ele pretende realizar o estudo ambiental
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?  
Alternativas
Q4042472
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4042472 Direito Ambiental
O Decreto Estadual nº 55.374/2020 dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis as condutas e as atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo esse Decreto, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no periodo de até três anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente confirmado no julgamento, implica:
I. Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.
II. Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta
III. Aplicação da multa em dobro, para a mesma ou distinta infrações, quando as infrações se referirem as normas de proteção de recursos hídricos
Está(ão) CORRETA(S):  
Alternativas
Q4042470
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4042470 Legislação Municipal
Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores do Municipio:
I. O servidor que receber diárias e nao se afastar da sede por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente, no prazo de três dias
II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o numero de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4042469
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4042469 Legislação Municipal
Partindo da premissa, presente no Regime Jurídico dos Servidores do Municipio, de que a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de oficio, analise as alternativas e assinale a que traz somente informações CORRETAS
Alternativas
Q4042468
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4042468 Legislação Municipal
Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores do Municipio:
A Função Gratificada poderá também ser criada em paralelo com o Cargo em Comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança, hipótese em que, o valor da mesma nao poderá ser superior a cem por cento do vencimento do Cargo em Comissão.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: 
Alternativas
Q4042467
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4042467 Legislação Municipal
Tem-se que readaptação é a investidura do servidor cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta uma informação INCORRETA acerca da readaptação, conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Municipio. 
Alternativas
Q4042466
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4042466 Direito Administrativo
O Regime Jurídico determina que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Ainda, que o servidor estável só perderá o cargo em quantas das seguintes hipóteses?
I. Mediante sindicância em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de decreto, assegurada ampla defesa  
Alternativas
Q4042465
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4042465 Direito Administrativo
Afirma-se que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercicio de mandato eletivo, aplicam-se disposições como:
I. Investido no mandato de Prefeito sera afastado do cargo, emprego ou função sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço sera contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4042464
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal de Meio Ambiente | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4042464 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica, para fins de preservação da probidade pública e moralidade administrativa, é vedada a nomeação ou admissão de pessoas que incidam em prática de nepotismo ou nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação federal. Os servidores ocupantes de cargos em comissão deverão comprovar, por ocasião da nomeação, que estao em condições de exercício do cargo, nos termos citados, bem como ratificar esta condição, anualmente, até: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: B
5: D
6: B
7: D
8: C
9: A
10: A
11: D
12: B
13: B
14: B
15: C
16: D
17: D
18: B
19: B
20: A
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