Após a reorganização administrativa de determinado Municípi...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431563
Direito Administrativo
Após a reorganização administrativa de determinado
Município, a Secretaria responsável pela fiscalização
passou a contar com agentes submetidos a diferentes
formas de vínculo com o Poder Público. No mesmo setor
trabalham um Fiscal de Tributos investido em cargo
efetivo após concurso público, um ocupante
exclusivamente de cargo em comissão destinado às
atribuições de direção, uma empregada de empresa
pública admitida mediante concurso e um profissional
contratado temporariamente para atender necessidade
excepcional definida em lei municipal. Em procedimento
interno de capacitação, surgiu divergência quanto à
classificação desses agentes, pois alguns servidores
sustentaram que somente o titular de cargo efetivo
poderia ser considerado agente público, enquanto outros
defenderam que a natureza do vínculo, estatutária,
celetista, comissionada ou temporária, não impede
necessariamente o enquadramento na categoria geral de
agentes públicos.
Considerando a classificação doutrinária dos agentes
públicos e as diferentes formas de vínculo descritas,
assinale a alternativa CORRETA.