A Lei da biodiversidade, Lei Federal nº 13.123/2015, criou ...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431551
Direito Ambiental
A Lei da biodiversidade, Lei Federal nº 13.123/2015,
criou o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
(CGen), responsável por coordenar políticas
relacionadas ao acesso ao patrimônio genético, ao
conhecimento tradicional associado e à repartição de
benefícios. Com base exclusivamente no disposto no art.
6º dessa lei, sem considerar jurisprudência ou doutrina,
assinale a alternativa CORRETA quanto à participação
mínima da sociedade civil e aos segmentos entre os
quais deve ser assegurada a paridade.