A Lei da biodiversidade, Lei Federal nº 13.123/2015, criou ...

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Q4431551 Direito Ambiental
A Lei da biodiversidade, Lei Federal nº 13.123/2015, criou o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), responsável por coordenar políticas relacionadas ao acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios. Com base exclusivamente no disposto no art. 6º dessa lei, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à participação mínima da sociedade civil e aos segmentos entre os quais deve ser assegurada a paridade.
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