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Q4431560 Direito Administrativo
Uma empresa contratada pela Administração praticou infração administrativa grave durante a execução contratual. Após análise preliminar, a autoridade cogitou aplicar impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. Um servidor propôs aplicação imediata da penalidade, concedendo defesa somente depois da decisão. Outro afirmou que bastaria manifestação unilateral do fiscal do contrato. A assessoria jurídica alertou que a Lei de Licitações estabelece procedimento específico para essas duas sanções e disciplina composição da comissão, defesa escrita, produção de provas e prazo prescricional. Com base exclusivamente nos arts. 156, incisos III e IV, e 158, caput e §§ 1º a 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem considerar regulamentos ou jurisprudência, julgue as afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade exigem processo de responsabilização. (__) A comissão prevista no caput deve ser composta por dois ou mais servidores estáveis, ressalvada a disciplina legal aplicável a quadro não estatutário. (__) O prazo legal para defesa escrita previsto no caput é de dez dias corridos contados da intimação. (__) A instauração do processo de responsabilização interrompe a prescrição prevista no § 4º.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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