Após constatar a degradação de uma área, o órgão ambiental ...

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Q4431553 Direito Ambiental
Após constatar a degradação de uma área, o órgão ambiental determinou ao responsável a adoção de medidas para corrigir os danos. Considerando o art. 14 da Lei Federal nº 6.938/1981, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O descumprimento das medidas necessárias à correção dos danos ambientais pode sujeitar o responsável a penalidades, como multa e suspensão de sua atividade. PORQUE II. Após receber a penalidade, o responsável fica dispensado de reparar o dano ambiental causado. Assinale a alternativa CORRETA.
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