Após constatar a degradação de uma área, o órgão ambiental ...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431553
Direito Ambiental
Após constatar a degradação de uma área, o órgão
ambiental determinou ao responsável a adoção de
medidas para corrigir os danos. Considerando o art. 14
da Lei Federal nº 6.938/1981, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, analise as asserções a seguir
e a relação proposta entre elas.
I. O descumprimento das medidas necessárias à
correção dos danos ambientais pode sujeitar o
responsável a penalidades, como multa e suspensão de
sua atividade.
PORQUE
II. Após receber a penalidade, o responsável fica
dispensado de reparar o dano ambiental causado.
Assinale a alternativa CORRETA.