Na execução de contrato administrativo destinado ao monitor...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431559
Direito Administrativo
Na execução de contrato administrativo destinado ao
monitoramento de áreas ambientalmente sensíveis, o
fiscal designado constatou sucessivas falhas técnicas da
contratada. Ele registrou formalmente as ocorrências,
determinou a correção das deficiências compreendidas
em sua esfera de atuação e, posteriormente, identificou
situação cuja solução exigia providência que
ultrapassava sua competência funcional. A empresa
contratada argumentou que o fiscal deveria solucionar
pessoalmente toda ocorrência relacionada à execução,
enquanto determinado gestor sustentou que a
contratação de terceiro para prestar assistência técnica
transferiria integralmente ao particular a responsabilidade
pela fiscalização.
Com base exclusivamente no art. 117, caput e §§ 1º a
4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem considerar
regulamentos locais, jurisprudência ou doutrina, julgue as
afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) O fiscal deve registrar as ocorrências relacionadas à execução contratual. (__) Providência que ultrapasse sua competência deve ser informada aos superiores em tempo hábil. (__) A contratação de terceiro para assisti-lo transfere integralmente a esse terceiro a função fiscalizatória. (__) O fiscal pode determinar medidas necessárias à regularização das faltas ou defeitos observados. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
(__) O fiscal deve registrar as ocorrências relacionadas à execução contratual. (__) Providência que ultrapasse sua competência deve ser informada aos superiores em tempo hábil. (__) A contratação de terceiro para assisti-lo transfere integralmente a esse terceiro a função fiscalizatória. (__) O fiscal pode determinar medidas necessárias à regularização das faltas ou defeitos observados. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: