Um Fiscal de Meio Ambiente foi designado para fiscalizar uma atividade potencialmente poluidora, sujeita a prévio licenciamento ambiental. Ao orientar o responsável pelo empreendimento sobre a publicidade dos atos do processo, conforme o art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 6.938/1981, sem considerar jurisprudência ou doutrina, o fiscal deve transmitir a informação. Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o disposto no art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 6.938/1981.