Questões de Concurso para Agente de Serviços Escolares

Q3700659

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700659 Pedagogia

Joana e Jonas acabaram de assumir, por concurso público, respectivamente, o cargo de Professora de Ensino Fundamental e de Professor de Ensino Médio, na rede pública estadual de ensino.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, é correto afirmar que eles estarão sujeitos à Jornada Completa de Trabalho Docente de

A

25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho e, na Jornada Ampliada de Trabalho Docente, de 30 (trinta) horas semanais de trabalho.

B

25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho e, na Jornada Ampliada de Trabalho Docente, de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

C

30 (trinta) horas semanais de trabalho e, na Jornada Ampliada de Trabalho Docente, de 35 (trinta e cinco) horas semanais de trabalho.

D

30 (trinta) horas semanais de trabalho e, na Jornada Ampliada de Trabalho Docente, de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

E

35 (trinta e cinco) horas semanais de trabalho e, na Jornada Ampliada de Trabalho Docente, de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

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Q3700658

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700658 Legislação Estadual

A respeito da composição da carreira docente, a Lei Complementar nº 1.374/2022 dispõe que o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio poderá ser exercido nas Trilhas de

A

Especialista, de Coordenador e de Gestor Educacional.

B

Especialista, de Mestre e de Doutor.

C

Regência, de Gestão Educacional e de Licenciatura Plena.

D

Regência, de Especialista Educacional e de Gestão Educacional.

E

Coordenador, Especialista e Gerente de Desenvolvimento Educacional.

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Q3700657

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700657 Direito Constitucional

No tocante aos portadores de deficiências, a Constituição do Estado de São Paulo assegura que o Estado propiciará a esse grupo vulnerável, segundo condições a serem estabelecidas em lei,

A

financiamentos para aquisição dos equipamentos que se destinam a uso pessoal e que permitam a correção, diminuição e superação de suas limitações.

B

incentivos fiscais para a aquisição de casas e apartamentos adaptados, para seu uso pessoal ou de sua família.

C

descontos em ingressos em cinema, teatro, passagens de ônibus, metrô, trem e em qualquer tipo de transporte público.

D

bolsa-família, bolsa-estudante, vale-gás, vale-leite e demais programas assistenciais, para aqueles que comprovem ser pobres na acepção jurídica do termo.

E

acesso ao programa “renda-mínima”, para aqueles que comprovem possuir renda inferior a 3 (três) salários-mínimos, consideradas a renda de todas as pessoas que moram na mesma residência.

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Q3700656

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700656 Legislação Estadual

Considerando o disposto no texto da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito das universidades públicas estaduais.

A

Deverão manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades, correspondam à metade, pelo menos, do total das vagas por elas oferecidas.

B

É um dos seus princípios a utilização dos recursos de forma a garantir a autonomia universitária e a independência financeira do corpo docente.

C

A lei criará formas de participação da sociedade, por meio de instâncias públicas externas à universidade, na avaliação do desempenho da gestão dos recursos.

D

Tendo em vista os princípios da isonomia e da eficiência, as universidades devem, obrigatoriamente, ter em seus quadros professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

E

Para garantia da autonomia da universidade, qualquer contratação e demissão de professores deverá ser previamente submetida ao crivo do Chefe do Poder Executivo.

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Q3700655

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700655 Legislação Estadual

A respeito do ensino religioso, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que será de matrícula

A

obrigatória e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

B

facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C

facultativa e constituirá disciplina fora dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

D

obrigatória e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E

facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

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Q3700654

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700654 Pedagogia

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas:

A

públicas federais, estaduais e municipais, incluindo as particulares.

B

públicas estaduais, salvo as municipais e as particulares.

C

públicas estaduais e municipais, exceto as particulares.

D

públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares.

E

públicas e particulares estaduais, exceto as municipais.

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Q3700653

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700653 Pedagogia

Segundo o disposto expressamente na Constituição do Estado de São Paulo, a educação, ministrada com base em princípios estabelecidos na Constituição Federal, é, ainda, inspirada nos princípios

A

de liberdade e solidariedade humana.

B

da dignidade humana e da livre iniciativa.

C

da livre concorrência e de liberdade.

D

de solidariedade humana e da proporcionalidade.

E

da moralidade e da eficiência.

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Q3700652

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700652 Legislação Estadual

Suponha que determinado servidor tenha causado prejuízo aos cofres públicos em razão de omissão em efetuar recolhimentos devidos no prazo legal. Nessa hipótese, a Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) estabelece que o referido servidor

A

será processado civil e criminalmente, sem direito à defesa, em razão da gravidade dos fatos, para obrigá-lo a efetuar o reembolso do valor do dano.

B

responderá administrativamente pelos prejuízos causados e perderá o seu cargo caso não proceda em até 30 (trinta) dias ao reembolso do respectivo valor aos cofres públicos.

C

deverá indenizar os cofres públicos por meio de desconto em holerite, do valor do prejuízo, mensalmente, até 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos.

D

deverá indenizar os cofres públicos por meio de desconto em holerite, do valor do prejuízo, mensalmente, até 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos.

E

deverá indenizar a Fazenda Estadual, sendo obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado.

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Q3700651

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700651 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é proibido ao funcionário:

A

tratar de interesses particulares na repartição, salvo se autorizado por seu chefe imediato.

B

participar de sociedades comerciais, como sócio quotista, sem autorização da Administração.

C

constituir-se procurador de partes perante repartição pública, ainda quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.

D

promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição.

E

exercer comércio entre os companheiros de serviço, salvo se não prejudicar o exercício das suas funções.

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Q3700650

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700650 Direito Administrativo

Herculano, funcionário público estadual, havia sido demitido do seu cargo por cometimento de infração administrativa, mas, tendo ajuizado uma ação na justiça, veio obter decisão judicial, transitada em julgado, que o absolveu negando a existência de sua autoria no caso.

Assim, nessa situação hipotética, a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) estabelece que Herculano

A

deverá ser formalmente absolvido pela Administração e receber indenização por conta da indevida condenação do Estado.

B

deverá ajuizar uma ação civil para ser reincorporado ao serviço público e buscar a reparação devida.

C

será reintegrado ao serviço público, no cargo que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas.

D

terá direito a ser reaproveitado no serviço público, desde que a decisão judicial tenha reconhecido o erro do Estado.

E

não terá direito a ser reintegrado ao serviço público, tendo em vista que a decisão da esfera administrativa é independente da judicial.

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Q3700649

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700649 Legislação Estadual

Rosinha é funcionária pública estadual e exerce o cargo de chefe de uma repartição pública, sendo que Felipe, seu irmão, está prestes a tomar posse em cargo público efetivo no mesmo local em que sua irmã trabalha e, portanto, será seu subordinado imediato.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar

A

Felipe poderá trabalhar com Rosinha, nesse caso, se a sua irmã exerce função de confiança na repartição.

B

há impedimento legal para Felipe assumir o seu cargo e trabalhar sob as ordens diretas de sua irmã, nesse caso.

C

Felipe poderá assumir o cargo e trabalhar subordinado à sua irmã se houver autorização expressa do superior imediato de Rosinha.

D

Felipe poderá assumir o cargo e trabalhar na mesma repartição da sua irmã, se estiver em estágio probatório.

E

o Estatuto permite ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parente, desde que os cargos sejam efetivos.

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Q3700648

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700648 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.288/2010 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial) dispõe que, para fins de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), o Poder Executivo priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos nessa Lei aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham

A

criado conselhos de promoção da igualdade étnica.

B

aderido à Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

C

criado programas de financiamento imobiliário à população negra.

D

instituído programas assistenciais análogos ao “bolsa-família”.

E

comprovado a melhoria dos índices de violência contra a população negra.

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Q3700647

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700647 Legislação Federal

No que diz respeito à educação, a Lei nº 12.288/2010 estabelece expressamente que os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil

A

devem ser incentivados por meio de aulas de cunho facultativo.

B

serão ministrados em classes separadas fora do horário regular de aula.

C

serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.

D

devem ser implementados gradativamente no currículo escolar.

E

deverão ser adotados em todas as escolas no prazo de até 5 (cinco) anos.

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Q3700646

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700646 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marinho possui uma deficiência oculta e compareceu ao balcão de atendimento de um órgão público, postulando o exercício de um direito seu previsto em lei. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

A

o atendente poderá solicitar de Marinho a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

B

Marinho não precisará comprovar sua deficiência se estiver portando o símbolo de identificação da deficiência, e não poderá ser constrangido a fazê-lo enquanto o estiver portando.

C

Marinho não precisará comprovar a sua deficiência se estiver usando o berloque nas cores azul e amarelo.

D

o atendente não poderá solicitar de Marinho qualquer tipo de comprovação da deficiência, sob pena de discriminação.

E

é de utilização obrigatória o cordão de fita com desenhos de girassóis ou o berloque nas cores azul e amarelo para comprovação da deficiência.

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Q3700645

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700645 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, é certo que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Nesse sentido, é correto afirmar que o exame médico-pericial componente dessa avaliação

A

não poderá ser realizado por análise documental, mas poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.

B

poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.

C

deverá ser realizado, obrigatoriamente, de forma presencial na residência do avaliado ou em local de sua livre escolha.

D

não poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina, mas poderá ser realizado por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.

E

deverá ser realizado, obrigatoriamente, de forma presencial em local a ser determinado pelo perito.

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Q3700644

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700644 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere o seguinte caso hipotético:

Sinvaldo pretende trabalhar como professor da educação básica no atendimento educacional especializado, como tradutor e intérprete da Libras.

Nesse sentido, conforme reza a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que Sinvaldo deve possuir, no mínimo,

A

ensino fundamental completo e certificado de proficiência na Libras e, se quiser ministrar aulas em curso de graduação, com o mesmo objetivo, deve possuir curso de pedagogia, com habilitação plena.

B

ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras e, se quiser ministrar aulas em curso superior, com o mesmo objetivo, deve possuir curso de pedagogia, com habilitação plena.

C

ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras e, se quiser ministrar aulas em curso superior, com o mesmo objetivo, deve possuir curso superior, com habilitação, obrigatoriamente, em Tradução e Interpretação da Libras.

D

ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras e, se quiser ministrar aulas na graduação e pós-graduação, com o mesmo objetivo, deve possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação da Libras.

E

nível superior, com habilitação, obrigatoriamente, em Tradução e Interpretação da Libras, formação esta que, também, é exigida para ministrar aulas na graduação e pós-graduação.

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Q3700643

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700643 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No tocante ao Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 8.069/1990.

A

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas, incluindo adicional noturno.

C

A remuneração que o adolescente receba pela participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

D

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

E

O adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, terá direito ao adicional de insalubridade.

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Q3700642

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700642 Pedagogia

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de

A

baixas notas escolares.

B

elevados níveis de repetência.

C

deficiência intelectual do estudante.

D

problemas pessoais que afetem os alunos.

E

vestimentas inadequadas das alunas.

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Q3700641

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700641 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao direito à educação, a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é direito dos pais ou responsáveis

A

sugerir programas educacionais e propor diretrizes pedagógicas ao responsável pela educação da criança e do adolescente.

B

participar ativamente da vida diária do estudante por meio de comparecimento diário à escola durante o horário das aulas.

C

recomendar a aplicação do respectivo conteúdo pedagógico na escola por meio de reuniões mensais com os professores.

D

participar de todas as decisões da escola e propor mudanças no calendário de aulas e na adoção de currículo escolar.

E

ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Q3700640

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2021 |

Q3700640 Direito Constitucional

Nos termos do que dispõe expressamente a Constituição Federal, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa em

A

indenização dos alunos prejudicados pela omissão do Estado.

B

responsabilidade da autoridade competente.

C

obrigação do Estado custear escola particular para os alunos.

D

responsabilidade criminal dos Deputados e Senadores.

E

destituição do cargo do respectivo Chefe do Poder Executivo.

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