Comentário da Questão – Avaliação da Deficiência na Lei nº 13.146/2015

1. Tema e Legislação Aplicável:

O tema da questão é a avaliação biopsicossocial da deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A referência exata está no art. 2º, § 3º.

2. Fundamento Legal:

“O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º deste artigo poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental conforme situações e requisitos definidos em regulamento.” (Lei nº 13.146/2015, art. 2º, § 3º)

3. Explicação do Tema:

A avaliação biopsicossocial deve considerar os aspectos médicos, sociais e ambientais que influenciam a vida da pessoa com deficiência. A lei autoriza a utilização tanto da telemedicina quanto da análise documental, a depender da situação e conforme regulamentos específicos.

4. Exemplo Prático:

Imagine um candidato com deficiência que reside em área remota: pode ser avaliado à distância via telemedicina; caso tenha laudos e documentos suficientes, a avaliação poderá ser feita só por esses papéis.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B diz: “poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento.” Ela transcreve exatamente a regra da lei, tornando-se a opção correta.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A: Erra ao excluir a análise documental, enquanto a lei autoriza ambos.
C: Incorreto, pois a lei não exige modalidade obrigatoriamente presencial.
D: Erra ao excluir a telemedicina, também permitida.
E: Inválida, pois não impõe obrigatoriedade de local determinado pelo perito nem a presença física como única forma.

7. Possíveis Pegadinhas:

Preste atenção em termos como “obrigatório”, “apenas” e “não poderá”, pois a lei abre diferentes possibilidades para a avaliação, não restringindo a apenas uma forma.

8. Doutrina:

Segundo Eugênia Augusta Gonzaga (“Direito das pessoas com deficiência”), a avaliação não pode ser restrita ao aspecto médico, mas deve considerar a realidade social da pessoa.

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§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

§ 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

§ 3º O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º deste artigo poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental conforme situações e requisitos definidos em regulamento.

b

Avaliação de deficiência ➝ Poderá ser biopsicossocial ➝ Realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar

1) Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

2) Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

3) Limitação no desempenho de atividades; e

4) Restrição de participação.

Quem criará instrumentos para avaliação da deficiência? ➝ O Poder Executivo

Exame médio-pericial ➝ Componente (parte) da avaliação biopsicossocial ➝ Realizado com 1) uso de tecnologia de telemedicina; ou 2) por análise documental (conforme regulamento)

§ 3º O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º deste artigo poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental conforme situações e requisitos definidos em regulamento

Não pode discutir com a questão, pois precisamos responder conforme o documento. Mas laudar crianças/adolescentes por telemedicina, pegue a visão... A pergunta que faço todos os dias; Vou enlouquecer dentro da sala de aula?