Alternativa correta: B

Tema central: norma estadual que estabelece a jornada de trabalho docente — ou seja, quantas horas semanais constituem a Jornada Completa e a Jornada Ampliada para professores da rede pública estadual.

Resumo teórico: a legislação estadual (Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022) fixa as cargas horárias aplicáveis aos cargos de magistério. Para interpretar questões desse tipo, é preciso distinguir:

Jornada Completa — carga horária padrão do cargo docente;

Jornada Ampliada — regime com maior número de horas semanais, previsto para atribuições ampliadas ou para efeitos de enquadramento e vencimento.

Justificativa da alternativa B: conforme a Lei Complementar nº 1.374/2022, a Jornada Completa para os cargos docentes estaduais é de 25 horas semanais e a Jornada Ampliada corresponde a 40 horas semanais. Isso aplica-se tanto à professora do Ensino Fundamental quanto ao professor do Ensino Médio — a lei estadual uniformiza essas jornadas para o magistério estadual, independentemente da etapa de ensino.

Análise das alternativas incorretas:

A (25 / 30): erra ao fixar a Jornada Ampliada em 30h; a Lei fixa 40h para ampliada.

C (30 / 35): parte de premissa diferente (30h completa), incorreta frente à norma estadual citada.

D (30 / 40): acerta a ampliada, mas erra a Jornada Completa (que é 25h, não 30h).

E (35 / 40): também erra a Jornada Completa (35h não corresponde à previsão da LC nº 1.374/2022).

Dica de prova: em questões sobre normas, procure o número exato na lei citada — palavras-chave como “Jornada Completa” e “Jornada Ampliada” indicam que a banca espera memorização dos valores estipulados pela norma. Desconfie de alternativas que misturam números plausíveis (30h, 35h) — são armadilhas comuns.

Fonte: Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 (norma estadual que disciplina a jornada do magistério).

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