A atuação do Estado para viabilizar determinadas atividades
econômicas, inclusive mediante a aplicação de subsídios e
incentivos fiscais, coaduna-se com o princípio constitucional da
Uma praça municipal aberta à circulação da população, um
prédio onde funciona uma escola pública e um terreno público
sem destinação específica são classificados, respectivamente,
como
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Suponha que um gestor público tenha autorizado pagamento
contratual sem comprovação da entrega do objeto contratado e
que, posteriormente, tenha ficado demonstrado que ele agiu
conscientemente para beneficiar a empresa contratada. Nesse
caso, conforme a jurisprudência do STF e a Lei de Improbidade
Administrativa (LIA), a conduta do referido gestor público
A administração pública pretende celebrar parceria
proposta por entidade privada qualificada como organização da
sociedade civil de interesse público, em regime de mútua
cooperação, para a consecução de projeto no campo da
alimentação escolar, mediante o repasse de recursos financeiros
para a execução de atividades de interesse público. Nessa situação, de acordo com a legislação aplicável, a
administração pública deve celebrar
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Suponha que um município, sem lei local específica que
disponha sobre prazo decadencial para anulação de atos
administrativos favoráveis aos destinatários, pretenda rever ato
concessivo de vantagem funcional praticado há mais de
cinco anos, sem indícios de má-fé. Nessa situação, de acordo com
a jurisprudência do STJ e o disposto na Lei n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública federal,
Considerando que, em determinado contrato administrativo, a
administração pública constate necessidade de alteração
quantitativa do objeto, dentro dos limites legais, para adequar a
execução ao interesse público, assinale a opção correta com base
no conceito de regime jurídico-administrativo.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
No que concerne aos direitos da população indígena e das
comunidades remanescentes de quilombos, assinale a opção
correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
No que concerne à organização da segurança pública e das forças
armadas, assinale a opção correta com base no disposto na
Constituição Federal de 1988.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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