Home Concursos Públicos Questões Q4142625 Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acer... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4142625 Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município | Q4142625 Direito Administrativo Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta. Alternativas A Eventual delegação de serviços públicos por concessão ou permissão tem por requisito a caracterização de entidades sem fins lucrativos. B O regime de delegação por concessão, mediante prévio processo licitatório, terá como concessionários entes da administração indireta. C No regime de parceria, a titularidade da prestação do serviço público será transferida mediante outorga a empresas privadas. D A competência de execução é privativa do poder público, admitindo-se regime de parceria por outorga com empresas privadas. E A competência de execução é conferida ao poder público, que excepcionalmente poderá delegá-la a particular mediante prévia licitação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro