Assinale a opção correta acerca das parcerias público-privad...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142619 Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca das parcerias público-privadas.

Concessão administrativa não pode envolver execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Concessão patrocinada é a concessão de serviço público ou de obra pública que envolve, além da tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

A parceria público-privada pode ser executada por meio de concessão comum remunerada exclusivamente por tarifa paga pelos usuários.

É permitida a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja de três anos.

A contratação de parceria público-privada por meio da concessão patrocinada será precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico.

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