Questões de Concurso para Procurador Municipal

Q3925779

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925779 Direito Administrativo

O Município X adquiriu, mediante adjudicação em ação de execução fiscal por ele proposta contra José da Silva, um terreno de 1.000 m² . Após, sem autorização legislativa e sem licitação, doou o imóvel à Fundação Pública Y, regularmente instituída pelo Governo do Estado, cujo objeto era a prestação de serviços educacionais.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:

A

a doação poderia ter sido realizada sem prévia autorização legislativa, por ter sido o imóvel adquirido por meio de adjudicação em execução fiscal.

B

deveria ter sido realizada prévia licitação, como condição prévia de validade da doação realizada.

C

os bens públicos não podem ser alienados por doação.

D

por ser o donatário um ente público, seria dispensável a licitação, mas não a autorização legislativa.

E

como se trata de doação de bem público, deveria ter ocorrido prévia audiência pública, precedida de chamamento público.

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Q3925778

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925778 Direito Administrativo

Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.

A

A exigência do exame psicotécnico em concurso independe de previsão em lei, desde que prevista no edital, e deve seguir critérios objetivos.

B

A abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital.

C

Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal.

D

É inconstitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame.

E

É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, desde que exista previsão expressa em edital do concurso público.

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Q3925777

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925777 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém um caso de licitação dispensada para as empresas estatais, na forma prevista na Lei n^o 13.303/2016.

A

Transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.

B

Contratação de concessionário, permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público.

C

Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

D

Comercialização, prestação ou execução, de forma direta ou indireta, de produtos, serviços ou obras com pertinência ou aderência aos objetos relacionados com seus respectivos objetos sociais.

E

Nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.

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Q3925776

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925776 Direito Administrativo

Foi constituída uma empresa estatal municipal denominada Policetransito, após regular autorização legislativa, na modalidade de sociedade de economia mista, em que 70% das ações seriam de titularidade do ente público municipal, e o restante, de propriedade privada. O objeto social da referida empresa seria, exclusivamente e em regime não concorrencial, o exercício, em razão da delegação da autoridade competente, do poder de polícia de trânsito. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que o poder de polícia

A

não pode ser exercido por empresas estatais, pois estas se submetem ao regime jurídico de direito privado.

B

não poderá ser exercido pela empresa Policetransito, tendo em vista ter capital social de propriedade de entes privados.

C

somente pode ser exercido por órgãos da administração pública direta.

D

pode ser delegado à empresa Policetransito.

E

poderá ser atribuído à empresa Policetransito, desde que o município adquira as ações de propriedade privada.

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Q3925775

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925775 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: o Deputado Federal Y apresentou perante a Câmara dos Deputados projeto de lei ordinária buscando modificar o efetivo das Forças Armadas.
Nesse contexto, a respeito do processo legislativo e das consequências jurídicas sobre o indicado projeto, é correto afirmar que

A

o projeto de lei apresentado é inconstitucional, pois a iniciativa para apresentação de lei sobre referida medida é privativa do Presidente da República, e, mesmo que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional e até mesmo sancionado pelo Presidente da República, o vício de iniciativa não será convalidado.

B

embora o projeto de lei contenha vício de iniciativa, uma vez que se trata de tema de competência privativa do Presidente da República, caso o Chefe do Executivo, durante a fase de deliberação executiva, sancione o projeto, por entendê-lo benéfico e constitucional, haverá a convalidação do vício, tornando a lei constitucional.

C

embora a iniciativa para o tema em questão seja de competência concorrente entre o Chefe do Executivo e os parlamentares, o projeto de lei é inconstitucional sob o prisma formal, uma vez que a Constituição exige lei complementar para regulamentação da matéria.

D

a iniciativa para propositura de projeto de lei sobre o tema é concorrente entre deputados, senadores e Presidente da República, sendo que, uma vez aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei será revisto pelo Senado, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

E

o projeto de lei apresentado é constitucional, haja vista que o tema é de iniciativa privativa dos deputados federais e senadores, exigindo-se, para fins de aprovação, o quórum de maioria absoluta dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

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Q3925774

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925774 Direito Constitucional

A Constituição Federal, visando proteger a sustentabilidade financeira dos Municípios, estabelece um limite de gastos direcionado especificamente ao Poder Legislativo Municipal calculado sobre o somatório das receitas tributárias e transferências constitucionais efetivamente realizado no exercício anterior.
Dessa forma, é certo afirmar que, em um Município com a população de 150 mil habitantes, o teto de gastos anual não poderá ultrapassar o percentual de

A

10% (dez por cento).

B

9% (nove por cento).

C

7% (sete por cento).

D

6% (seis por cento).

E

5% (cinco por cento).

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Q3925773

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925773 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação que corresponda ao quanto previsto pela Constituição Federal a respeito da repartição de competências.

A

É concorrente a competência entre a União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

B

Compete privativamente à União legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular, bem como sobre proteção à infância e juventude.

C

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados-Membros para legislar de acordo com as peculiaridades regionais.

D

Cabe aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

E

É de competência material dos Estados legislar sobre produção e consumo.

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Q3925772

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925772 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Qual é a composição numérica de Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de Conselheiros nos Tribunais de Contas dos Estados (TCE)?

A

7 Ministros no Tribunal de Contas da União e 9 Conselheiros nos Tribunais de Contas Estaduais.

B

9 Ministros no Tribunal de Contas da União e 7 Conselheiros nos Tribunais de Contas Estaduais.

C

7 Ministros no Tribunal de Contas da União e 7 Conselheiros nos Tribunais de Contas Estaduais.

D

9 Ministros no Tribunal de Contas da União e 9 Conselheiros nos Tribunais de Contas Estaduais.

E

Em ambos os Tribunais de Contas, o número será de 11 integrantes.

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Q3925771

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925771 Direito Constitucional

Considere o seguinte cenário: o Governador do Estado X anunciou publicamente que decretará, nos próximos dias, a Intervenção Estadual sobre o Município Y.
Com o receio de que a medida seja decretada, o Prefeito solicita a análise do Procurador Municipal para indicar, dentre as situações a seguir, qual delas poderá resultar na efetivação da intervenção Estadual:

A

se o Município Y deixar de pagar, por três anos consecutivos, a dívida fundada, ainda que em situação de comprovada força maior, haja vista a necessidade de conferir tratamento isonômico com todos os entes federativos.

B

caso o Município Y tenha deixado de aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento de programas sociais, de cultura e desporto.

C

na hipótese de o Município Y estiver em conflito armado com outro Município, havendo a necessidade de atuação do Estado para assegurar a soberania regional.

D

quando o Município Y deixar de prestar as contas devidas, na forma estabelecida em lei.

E

se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de decisão de natureza puramente administrativa no território do Município Y.

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Q3892781

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892781 Economia

A estrutura socioeconômica brasileira caracteriza-se por uma economia diversificada e integrada ao mercado internacional, ao mesmo tempo em que mantém desigualdades sociais e regionais persistentes. Esses contrastes afetam a distribuição de renda, o acesso a serviços públicos e as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Considerando essa realidade, qual alternativa define os aspectos socioeconômicos do Brasil?

A

A distribuição equitativa da renda entre todos os grupos sociais.

B

A coexistência entre dinamismo econômico e elevada desigualdade social.

C

A uniformidade do desenvolvimento econômico entre as regiões.

D

A predominância exclusiva da indústria como base econômica.

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Q3892780

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892780 Geografia

Os fenômenos ambientais que ocorrem em Santa Catarina afetam tanto áreas urbanas quanto rurais, assumindo características específicas conforme o relevo, o clima e a forma de ocupação do território. Em municípios do extremo oeste, como São José do Cedro, eventos como estiagens, enxurradas e impactos climáticos extremos estão relacionados à dinâmica natural e às atividades humanas. A compreensão desses fenômenos exige análise integrada entre fatores ambientais e socioeconômicos.

Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Os impactos ambientais em Santa Catarina resultam exclusivamente de fenômenos naturais, sem relação com a ação humana.

(__)O uso inadequado do solo pode intensificar os efeitos de eventos climáticos extremos em municípios catarinenses.

(__)Municípios do interior, como São José do Cedro, estão imunes a problemas ambientais recorrentes.

(__)A combinação entre características naturais e formas de ocupação humana influencia a vulnerabilidade socioambiental local.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, F.

D

F, F, V, V.

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Q3892779

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892779 Direito Administrativo

A organização administrativa municipal estabelece deveres e limites claros à atuação de seus servidores, especialmente no que se refere ao manejo da coisa pública e à observância das normas legais. A Lei Orgânica do município define que o exercício do cargo ou da função não afasta a responsabilização por condutas irregulares, ainda que praticadas sob a justificativa do interesse funcional. Além disso, a norma prevê mecanismos específicos de controle diante da omissão na prestação de contas de recursos públicos confiados ao agente. Considerando esse marco normativo, como se caracteriza a responsabilidade do servidor municipal por seus atos funcionais?

A

O servidor responde civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados no exercício do cargo ou a pretexto de exercê-lo.

B

O servidor responde exclusivamente na esfera penal quando houver dolo comprovado em suas ações.

C

O servidor responde apenas administrativamente, salvo se houver dano material comprovado ao erário.

D

O servidor responde civilmente apenas quando houver enriquecimento ilícito decorrente do cargo.

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Q3892778

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892778 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Universo está ficando sem novas estrelas?

Observações feitas nas últimas décadas indicam que o Universo pode ter ultrapassado seu período de maior atividade. Um dos sinais desse processo é a diminuição gradual na formação de novas estrelas, ainda que o número total de astros continue extremamente elevado, estimado em até um septilhão.

Segundo o consenso científico, o Universo tem cerca de 13,8 bilhões de anos, e as primeiras estrelas surgiram logo após o Big Bang. Muitas delas, inclusive na Via Láctea, têm idade superior a 13 bilhões de anos, o que mostra que a formação estelar começou muito cedo na história cósmica.

As estrelas se originam em nebulosas, grandes nuvens de gás e poeira que, sob ação da gravidade, dão origem às protoestrelas. Quando o núcleo atinge altas temperaturas, inicia-se a fusão nuclear, que transforma hidrogênio em hélio, liberando energia e marcando a entrada da estrela na fase estável conhecida como sequência principal.

Cerca de 90% das estrelas do Universo pertencem a essa fase, incluindo o Sol. Elas variam bastante em massa e, ao longo do tempo, consomem seu combustível. Estrelas menores envelhecem lentamente, enquanto as mais massivas têm fins violentos, explodindo em supernovas.

Estudos indicam que o pico da formação estelar ocorreu há aproximadamente 10 bilhões de anos, no período chamado de Meio-dia Cósmico. Desde então, as galáxias vêm formando estrelas em um ritmo cada vez menor. Análises recentes de milhões de galáxias mostram uma queda gradual em suas temperaturas, o que reforça a redução da atividade de nascimento estelar.

Uma das teorias sobre o destino final do Universo é a morte térmica, ou Grande Congelamento, segundo a qual a expansão contínua levará à dispersão da energia, ao esgotamento do combustível estelar e ao fim da formação de novas estrelas. Apesar disso, estimativas apontam que o nascimento de estrelas continuará por dezenas de trilhões de anos, restando ainda um longo período para observar o céu estrelado.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cn98n731qqwo.adaptado.

Muitas delas têm idade superior a 13 bilhões de anos, "o que mostra" que a formação estelar começou muito cedo na história cósmica.

Assinale a alternativa correta a respeito da oração destacada.

A

A presença do artigo "o" antes de "que" altera a classificação da oração, tornando-a restritiva em vez de explicativa.

B

A oração "o que mostra" estabelece coordenação explicativa, já que se liga à oração anterior sem dependência sintática.

C

A expressão "o que mostra" introduz oração subordinada adjetiva explicativa, pois retoma toda a oração anterior e acrescenta um comentário interpretativo sobre ela.

D

A expressão "o que mostra" inicia uma oração subordinada substantiva objetiva direta, pois completa diretamente o sentido do verbo "ter", presente na oração anterior.

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Q3892777

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892777 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Universo está ficando sem novas estrelas?

Observações feitas nas últimas décadas indicam que o Universo pode ter ultrapassado seu período de maior atividade. Um dos sinais desse processo é a diminuição gradual na formação de novas estrelas, ainda que o número total de astros continue extremamente elevado, estimado em até um septilhão.

Segundo o consenso científico, o Universo tem cerca de 13,8 bilhões de anos, e as primeiras estrelas surgiram logo após o Big Bang. Muitas delas, inclusive na Via Láctea, têm idade superior a 13 bilhões de anos, o que mostra que a formação estelar começou muito cedo na história cósmica.

As estrelas se originam em nebulosas, grandes nuvens de gás e poeira que, sob ação da gravidade, dão origem às protoestrelas. Quando o núcleo atinge altas temperaturas, inicia-se a fusão nuclear, que transforma hidrogênio em hélio, liberando energia e marcando a entrada da estrela na fase estável conhecida como sequência principal.

Cerca de 90% das estrelas do Universo pertencem a essa fase, incluindo o Sol. Elas variam bastante em massa e, ao longo do tempo, consomem seu combustível. Estrelas menores envelhecem lentamente, enquanto as mais massivas têm fins violentos, explodindo em supernovas.

Estudos indicam que o pico da formação estelar ocorreu há aproximadamente 10 bilhões de anos, no período chamado de Meio-dia Cósmico. Desde então, as galáxias vêm formando estrelas em um ritmo cada vez menor. Análises recentes de milhões de galáxias mostram uma queda gradual em suas temperaturas, o que reforça a redução da atividade de nascimento estelar.

Uma das teorias sobre o destino final do Universo é a morte térmica, ou Grande Congelamento, segundo a qual a expansão contínua levará à dispersão da energia, ao esgotamento do combustível estelar e ao fim da formação de novas estrelas. Apesar disso, estimativas apontam que o nascimento de estrelas continuará por dezenas de trilhões de anos, restando ainda um longo período para observar o céu estrelado.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cn98n731qqwo.adaptado.

O texto apresenta uma reflexão científica sobre a evolução do Universo, articulando dados temporais, explicações físicas e projeções futuras para explicar a diminuição gradual da formação de novas estrelas.

Assinale a alternativa correta quanto às estratégias de leitura e à compreensão textual.

A

O texto organiza-se por meio de enumeração descritiva, sem estabelecer relações de causa e consequência entre os fenômenos apresentados ao longo da exposição.

B

O texto limita a compreensão do leitor ao presente, evitando referências temporais amplas sobre o passado e o futuro do Universo.

C

A leitura adequada do texto exige interpretação metafórica dos fenômenos astronômicos, já que os dados científicos são apresentados de forma simbólica.

D

O texto cria explicação progressiva que relaciona observações científicas e consequências para sustentar a ideia de redução da formação estelar.

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Q3892776

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892776 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Universo está ficando sem novas estrelas?

Observações feitas nas últimas décadas indicam que o Universo pode ter ultrapassado seu período de maior atividade. Um dos sinais desse processo é a diminuição gradual na formação de novas estrelas, ainda que o número total de astros continue extremamente elevado, estimado em até um septilhão.

Segundo o consenso científico, o Universo tem cerca de 13,8 bilhões de anos, e as primeiras estrelas surgiram logo após o Big Bang. Muitas delas, inclusive na Via Láctea, têm idade superior a 13 bilhões de anos, o que mostra que a formação estelar começou muito cedo na história cósmica.

As estrelas se originam em nebulosas, grandes nuvens de gás e poeira que, sob ação da gravidade, dão origem às protoestrelas. Quando o núcleo atinge altas temperaturas, inicia-se a fusão nuclear, que transforma hidrogênio em hélio, liberando energia e marcando a entrada da estrela na fase estável conhecida como sequência principal.

Cerca de 90% das estrelas do Universo pertencem a essa fase, incluindo o Sol. Elas variam bastante em massa e, ao longo do tempo, consomem seu combustível. Estrelas menores envelhecem lentamente, enquanto as mais massivas têm fins violentos, explodindo em supernovas.

Estudos indicam que o pico da formação estelar ocorreu há aproximadamente 10 bilhões de anos, no período chamado de Meio-dia Cósmico. Desde então, as galáxias vêm formando estrelas em um ritmo cada vez menor. Análises recentes de milhões de galáxias mostram uma queda gradual em suas temperaturas, o que reforça a redução da atividade de nascimento estelar.

Uma das teorias sobre o destino final do Universo é a morte térmica, ou Grande Congelamento, segundo a qual a expansão contínua levará à dispersão da energia, ao esgotamento do combustível estelar e ao fim da formação de novas estrelas. Apesar disso, estimativas apontam que o nascimento de estrelas continuará por dezenas de trilhões de anos, restando ainda um longo período para observar o céu estrelado.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cn98n731qqwo.adaptado.

Uma das teorias sobre o destino final do Universo é a morte térmica, ou Grande Congelamento, segundo a qual a expansão contínua levará "à dispersão da energia".

Assinale a alternativa correta quanto ao emprego do acento indicativo de crase na frase.

A

A crase ocorre porque o substantivo "energia" exige preposição "a" como complemento nominal, o que torna obrigatório o uso do acento indicativo de crase antes de "dispersão".

B

O uso da crase em "à dispersão da energia" justifica-se pela regência do verbo "levará", que exige preposição "a", combinada com o artigo feminino que antecede "dispersão".

C

A crase em "à dispersão da energia" decorre da contração entre duas preposições idênticas, sem relação com artigo definido feminino.

D

O acento grave em "à dispersão" é facultativo, pois o artigo feminino definido pode ser omitido sem prejuízo ao sentido global do período.

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Q3892775

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892775 Direito Constitucional

Determinada empresa impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade municipal, alegando violação a direito líquido e certo, comprovado exclusivamente por documentos já existentes. O Procurador Municipal foi chamado para analisar a adequação da via eleita, considerando os requisitos do mandado de segurança individual previstos na legislação e na jurisprudência consolidada.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que indica um requisito essencial para o cabimento do mandado de segurança.

A

Inexistência de prazo para impetração contra ato administrativo.

B

Existência de direito líquido e certo comprovado de plano.

C

Necessidade de dilação probatória ampla para comprovação dos fatos.

D

Possibilidade de discussão de fatos complexos dependentes de perícia.

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Q3892774

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892774 Direito Administrativo

O Município celebrou convênio com entidade integrante de sua Administração indireta, dotada de personalidade jurídica própria e criada por lei específica, para execução descentralizada de determinada política pública. No curso da análise jurídica do ajuste, o Procurador Municipal foi instado a se manifestar sobre a natureza jurídica da entidade, especialmente para fins de definição do regime jurídico aplicável às suas relações patrimoniais e processuais.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica da entidade mencionada no enunciado.

A

Sociedade simples desprovida de personalidade jurídica própria.

B

Pessoa jurídica de direito público.

C

Pessoa jurídica de direito privado sem qualquer vinculação estatal.

D

Pessoa natural equiparada a ente público por ficção legal.

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Q3892773

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892773 Direito Constitucional

No exercício de suas atribuições, o Procurador Municipal analisou dispositivo da Constituição Federal que assegura determinado direito social, mas cuja plena fruição depende de regulamentação por lei infraconstitucional. Até o momento, o legislador não editou a norma necessária para viabilizar o exercício integral desse direito. Diante desse cenário, foi necessário enquadrar o dispositivo constitucional quanto à sua eficácia e aplicabilidade.

Com base na situação narrada, assinale a alternativa CORRETA que classifica a norma constitucional descrita.

A

Norma de eficácia limitada.

B

Norma meramente programática, desprovida de qualquer efeito jurídico imediato.

C

Norma de eficácia plena, autoaplicável independentemente de regulamentação.

D

Norma de eficácia contida, imune a restrições legislativas posteriores.

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Q3892772

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892772 Direito Tributário

O Município promoveu o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóvel localizado em zona urbana, regularmente inscrito no cadastro imobiliário municipal. O contribuinte questionou a exigência, alegando desconhecimento do fato gerador do tributo. O Procurador Municipal analisou a controvérsia à luz do Código Tributário Nacional e da competência tributária municipal.

Diante da situação descrita, assinale a alternativa CORRETA que identifica o fato gerador do IPTU.

A

Circulação jurídica de imóvel situado em perímetro urbano.

B

Aquisição onerosa de bem imóvel mediante registro cartorial.

C

Exploração econômica habitual de atividade imobiliária urbana.

D

Propriedade, domínio útil ou posse de imóvel urbano.

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Q3892771

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q3892771 Direito Penal

No âmbito de uma Secretaria Municipal, determinado servidor público, responsável pela análise e encaminhamento de requerimentos administrativos de interesse dos munícipes, deixou de praticar, de forma deliberada e injustificada, ato de ofício que lhe competia funcionalmente. Constatou-se que a omissão ocorreu com a finalidade de atender interesse pessoal, sem que houvesse exigência, solicitação ou recebimento de qualquer vantagem indevida. Diante da situação, a Procuradoria do Município foi instada a examinar a conduta sob a ótica do Direito Penal, especialmente no que se refere aos crimes praticados contra a Administração Pública.

Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA que identifica o crime praticado.

A

Corrupção passiva.

B

Concussão.

C

Excesso de exação.

D

Prevaricação.

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