Questões Discursivas

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Q3736981 Administração Pública
Sobre o papel governamental na definição e implementação das políticas públicas, pode-se afirmar:  
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Q3736980 Administração Pública
Em relação as politicas sociais contemporâneas no Brasil: 
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Q3736979 Direito Penal
Considere os seguintes casos hipotéticos: 
Imagem associada para resolução da questão
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Q3736978 Direito do Consumidor
Considere as seguintes cláusulas:
I. Estabelecem inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
II. Determinam a utilização compulsória de arbitragem.
III. Deixam ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.
IV. Possibilitam a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as claáusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que constam em 
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Q3736977 Direito Tributário
Considere.
I. Tributo consiste em toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilicito, instituida em lei, e cobrada mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária.
II. A natureza jurídica especifica do tributo é determinada, dentre outras formas, pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III. É irrelevante para qualificar a natureza juridica especifica do tributo a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Segundo o Código Tributário Nacional, está correto o que consta em 
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Q3736976 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são receitas correntes, dentre outras, 
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Q3736975 Direito Administrativo
A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. Segundo a Lei nº 8.429/1992,  
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Q3736974 Administração Geral
Uma organização constituida sob a forma matricial possui, como traço inerente, a existência do(s) denominado(s) centro(s) de resultados, que corresponde(m) 
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Q3736973 Administração de Recursos Materiais
Considere que determinada organização pretenda gerenciar seus estoques utilizando como método a Curva ABC. Ao adotar tal opção, 
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Q3736972 Administração Geral
Diversos autores desenvolveram estudos e teorias para buscar explicar o fenômeno da motivação dos colaboradores no ambiente organizacional, sendo uma das mais conhecidas a Teoria da Hierarquia das Necessidades Humanas de Maslow, segundo a qual 
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Q3736971 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação as eleições presidenciais,  
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Q3736970 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual constitui relevante instrumento de planejamento estratégico do governo no longo prazo e, na forma prevista na Constituição Federal, tem-se que 
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Q3736969 Administração Financeira e Orçamentária
A disciplina acerca do Orçamento, de acordo com os preceitos constitucionais e legais que regem o tema, estabelecem 
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Q3736968 Administração Financeira e Orçamentária
Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção, 
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Q3736967 Administração Financeira e Orçamentária
Constitui exemplo de despesa de natureza extraorçamentária, o pagamento relativo a 
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Q3736966 Administração Financeira e Orçamentária
Como corolário dos principios de gestão fiscal responsável predicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) está o dever dos entes de instituirem e arrecadarem todos os impostos de sua competência e, nesse sentido, a LRF  
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Q3736965 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei complementar nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve contemplar, entre outros elementos,  
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Q3736964 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas públicas podem ser classificadas sob diferentes perspectivas, uma delas a que diferencia receitas originárias de receitas derivadas, sendo  
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Q3736963 Administração Financeira e Orçamentária
A denominada reserva de contingência que integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) 
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Q3736962 Conhecimentos Gerais
[...] A existência de um regime democrático é condição suficiente para a redução das desigualdades sociais? Sem surpresa, a ciência politica apresenta [...] respostas divergentes para essa pergunta. [...] para esse debate, com base no exame da trajetória brasileira no período democrático contemporâneo [...], uma questão controversa precisa ser enfrentada: a desigualidade no Brasil caiu vertiginosamente ou permaneceu estável nos últimos trinta anos? [...] Fato é que há muitas maneiras de observar a desigualdade. Essas divergências entre os econometristas sdo explicadas pelo conceito e pela métrica adotados. A desigualdade de renda é estável se incluimos a renda proveniente de ativos financeiros e da propriedade no conceito de renda total e se empregamos os registros tributários como fonte de informação. A desigualdade de renda caiu se observamos apenas dados dos surveys domiciliares. A depender dessas escolhas, nossas inferências podem apontar em direções opostas.
Adaptado de: ARRETCHE, Marta. Democracia e redução da desigualdade econdémica no Brasil: a inclusdo dos outsiders. Revista Brasileira de Ciéncias Sociais, v. 33, n. 96, 2018)
O tema das desigualdades sociais no Brasil permanece controverso, tendo em vista a variedade de conclusões a que chegam estudiosos das politicas públicas. A argumentação acima sobre este fato dispõe que  
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Respostas
41: B
42: A
43: D
44: B
45: D
46: E
47: C
48: B
49: D
50: B
51: C
52: D
53: E
54: B
55: C
56: C
57: A
58: E
59: B
60: E